Portugal é dos poucos países europeus a cumprir leis dos plásticos de uso único

Portugal é dos poucos países da União Europeia (UE) que implementou corretamente a diretiva sobre Plásticos de Uso Único, indica um relatório divulgado pela organização europeia Rethink Plastic Alliance (RPA).

A RPA é uma aliança de organizações não-governamentais europeias, que representa milhares de grupos e cidadãos de todos os Estados membros, faz parte do movimento global Break Free From Plastic, que junta mais de 2.000 grupos e milhões de cidadãos em todo o mundo.

No documento, Portugal, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Franca, Grécia, Letónia, Luxemburgo e Suécia são os países mais bem posicionados.

O relatório foi este domingo divulgado pela associação ambientalista Zero, que nota em comunicado, citando o documento, que partes da diretiva ainda não foram transpostas, e diz que é fundamental garantir uma plena implementação das medidas que já foram transpostas.

“Portugal está no pelotão da frente porque já transpôs grande parte” da diretiva e propôs até medidas bastante ambiciosas, por exemplo, em termos de redução de copos de bebidas e embalagens de plástico para ´take away´ (redução de 80% até final de 2026 e de 90% até 2030, tendo por referência os valores de 2022), diz o comunicado da Zero.

A associação lembra ainda que na área do “take away”, passou a ser obrigatória a disponibilização de soluções reutilizáveis a partir de janeiro de 2024.

No relatório nota-se também que Portugal integrou na legislação medidas referentes à proibição de utilização de sacos de plástico para pão, frutas e legumes a partir de junho de 2023, com obrigatoriedade de pagamento das alternativas não reutilizáveis.

Mas a Zero adianta que nesta, como em outras legislações, “o grande desafio para Portugal passa pela implementação”, e acrescenta: “Medidas ambiciosas em legislação não são uma novidade. A novidade será conseguir implementá-las de forma eficaz”.

A Zero diz que desde 2018 que Portugal tem legislação que prevê a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para embalagens de uso único de bebidas de plástico, vidro e metal em janeiro de 2022, algo que não aconteceu ainda, um “sinal claro da incapacidade política do anterior e do atual Governo para implementar um sistema fundamental para o cumprimento de algumas das obrigações da diretiva”.

A Zero observa ainda que o relatório valoriza os objetivos de redução ambiciosos de Portugal, mas nota depois que tal “não irá implicar necessariamente uma redução no número total de copos e recipientes para alimentos usados no país, mas antes uma transição para outros materiais, não necessariamente melhores do ponto de vista do ambiente e mesmo da saúde humana”.

A diretiva foi aprovada em julho de 2019 pelo Parlamento Europeu e o Conselho, com prazo para transposição de dois anos (julho de 2021). Em Portugal, a diretiva foi parcialmente transposta em setembro de 2021, um atraso justificado pelo Governo com a pandemia de covid-19.