Operação Lex. Debate instrutório marcado para 3 de novembro

O debate instrutório do processo Operação Lex, com 17 arguidos, incluindo o ex-juiz Rui Rangel e o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, ficou marcado para 3 de novembro, às 10h00, revelou esta terça-feira fonte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Na semana passada, teve início a fase de instrução do processo Operação Lex com a inquirição de testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares, e pelo advogado Jorge Rodrigues Barroso, ambos arguidos neste processo que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça.

A instrução do processo, a cargo do juiz conselheiro Sénio Alves, começou praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores - Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube da Luz, Fernando Tavares, e o empresário José Veiga.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.