Marido da ministra Ana Abrunhosa recebeu fundos comunitários. PGR não vê ilegalidades, mas alerta para "obscuridade da lei"

O marido da ministra da Coesão Territorial terá beneficiado de fundos comunitários, segundo avança o jornal Observador.

Em causa estão duas empresas detidas, em parte, pelo empresário António Aragão, que receberam várias centenas de milhares de euros em fundos comunitários.

Num dos dois projetos, a Thermavelt, empresa detida a 40% pelo mariodo da ministra, recebeu mais de um terço do apoio comunitário de mais de 303 mil euros.

Segundo o Observador, esta empresa foi criada em outubro de 2020, 15 dias antes do início do projeto, e tem como parceira uma outra entidade, a HPRD, que iniciou a sua atividade a 1 de novembro de 2020.

Há ainda um outro apoio vindo de um fundo comunitário recebido por uma empresa na qual o marido da ministra tem uma participação indireta, embora esse seja de apenas 66.015 euros e no âmbito do programa Compete 2020, que é tutelado pelo Ministério da Economia.

Trata-se da empresa XIPU, detida em parte pela Multialimenta, que, por sua vez, é detida em parte pelo marido da ministra da Coesão.

Enquanto ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa é responsável pelas comissões de coordenação e de desenvolvimento regional que são responsáveis pela gestão dos fundos comunitários.

Ana Abrunhosa pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer que se pronunciasse sobre eventuais conflitos de interesses.

A ministra escuda-se no facto de o documento não identificar ilegalidades. No entanto, o parecer da PGR alude à “obscuridade da lei”, sugerindo aos legisladores que “ponderem cuidadosamente” sobre que está em causa.