Portugal tem dois meses para adotar regras europeias sobre emissões industriais poluentes

A Comissão Europeia lançou, esta quinta-feira, um processo de infração contra Portugal pela falta de transposição para a legislação nacional das regras sobre emissões industriais poluentes. Portugal tem, agora, dois meses de prazo de resposta.

Na sequência do envio de uma carta de notificação, Portugal tem até novembro para dar conta a Bruxelas da harmonização da legislação nacional com a Diretiva Emissões Industriais.

Segundo um comunicado, a norma europeia "estabelece regras destinadas a prevenir e reduzir as emissões industriais para o ar, a água e o solo e a impedir a produção de resíduos, a fim de alcançar um elevado nível de proteção do ambiente”.

Para Bruxelas, "Portugal não refletiu corretamente determinadas disposições da diretiva no seu direito nacional” e aponta como exemplo, “a obrigação de o operador de instalações industriais informar imediatamente a autoridade competente em caso de problemas".