Plataforma repudia candidatura de Eduardo Cabrita à Frontex

O Colectivo HuBB - Humans Before Borders repudia a candidatura de Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, à agência da União Europeia Frontex - organismo que é responsável pela execução das políticas de fronteiras da União Europeia.

Em comunicado, a plataforma para ação e sensibilização relativamente ao tratamento desumano e ilegal de migrantes e refugiado, lembra que “o mandato de Eduardo Cabrita foi marcado, entre outros incidentes, pelo assassinato violento do cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, em 2020, por funcionários do SEF do aeroporto de Lisboa”.

“Perante a recusa em assumir responsabilidades nesse momento”, o colectivo HuBB considera que “Eduardo Cabrita já provou não estar apto para cargos desta importância”.

Segundo Mariana Garrido, ativista do coletivo, citada no comunicado, a candidatura de Eduardo Cabrita “é particularmente preocupante atendendo ao mandato da Frontex e às denúncias de violações de direitos humanos de que a agência tem sido alvo”.

No documento, o coletivo diz recear que o mesmo “modus operandi seja replicado numa eventual liderança da Frontex” e que o futuro se deve pautar pela “construção de uma política migratória europeia centrada em direitos, decolonial e progressista”.

A HuBB, que é uma das plataformas da sociedade civil subscritoras da campanha Abolish Frontex, refere ainda que a Frontex “tem comprovadamente violado o princípio de ‘Non-Refoulement’, realizando ‘push backs ilegais’, perseguindo atores humanitários e colaborando com a Guarda Costeira Líbia”.

Recorde-se que campanha Abolish Frontex pede a extinção da agência como “única opção viável para transitar de um paradigma de criminalização da migração para um modelo em que a mobilidade humana seja segura e livre”.

Eduardo Cabrita é o único candidato português ao cargo de diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) e segundo fonte próxima do processo, o ex-ministro da Administração Interna tem “fortes hipóteses” de ficar à frente do cargo.

O processo de seleção surgiu em abril. Em julho terminou o prazo de candidaturas e foi nessa altura que Eduardo Cabrita apresentou a candidatura individual ao cargo máximo da FRONTEX, tendo sido uma das 78 candidaturas internacionais apresentadas.

Cabrita, que abandonou o Governo de António Costa em dezembro de 2021, após a polémica em torno do acidente de viação que em junho de 2021 vitimou mortalmente um trabalhador de uma obra em curso na A6, candidata-se assim a substituir o francês Fabrice Leggeri que se demitiu em março.