Aumentos na Função Pública. Governo e sindicatos assinam acordo para atualização de salários

O Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) assinam esta segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou, este sábado, em comunicado o Ministério da Presidência.

O acordo, que será assinado no Palácio Foz, em Lisboa, deixa de fora a estrutura sindical da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que convocou uma greve nacional para o dia 18 de novembro para contestar as medidas de valorização salarial.

Segundo o comunicado do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas "integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura".

As medidas, que estiveram a ser negociadas com as três estruturas sindicais, incluem a atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública, para 761,58 euros em 2023.

O acordo inclui também um aumento salarial anual em cerca de 52 euros (equivalente à mudança de um nível remuneratório na tabela) ou um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da Administração Pública, medida que se repetirá anualmente até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros por trabalhador nos quatro anos.

Já o aumento do subsídio de refeição para dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros terá efeitos "a partir de outubro de 2022" e não apenas em janeiro, como estava previsto.

O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).

No caso dos técnicos superiores, o salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros), será aplicado já a partir de 2023 aos trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória, à semelhança do que foi feito este ano com os técnicos superiores da 1.ª e 2.ª posições.

Inicialmente, nas negociações com os sindicatos, o Governo propunha que esta valorização dos técnicos superiores fosse feita de forma faseada ao longo da legislatura.

"Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira", realça o Ministério da Presidência.

O acordo contempla ainda, tal como estava previsto, uma subida adicional de cerca de 52 euros, em 2023, para os assistentes técnicos, o que "representa um aumento médio de 10,7% das remunerações" destes trabalhadores no próximo ano, acrescenta o gabinete.

Quanto à carreira de assistente operacional, o ministério indica que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, "com início em 2023".

Os assistentes operacionais terão assim uma subida de um ou de dois níveis (ou seja, de 52 euros ou de 104 euros), consoante tenham mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria, uma medida que, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento salarial médio de 7,5% em 2023.

No acordo fica também estipulada a "implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho], para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório" com início no ciclo avaliativo de 2021/22.

Fica ainda definido o acompanhamento das medidas previstas no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, assinado na Concertação Social, quanto ao salário mínimo e ao Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

As medidas de valorização remuneratória representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023, segundo o executivo.

O Ministério da Presidência sublinha que, "após um processo negocial intenso e exigente, é definido, pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras".

Segundo a tutela, nos próximos meses, Governo e sindicatos vão continuar a negociar as várias medidas previstas para 2023 e a fixação de calendários negociais para o horizonte da legislatura.

"O Governo considera que este acordo cumpre o desígnio de valorização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e do reforço das medidas de desenvolvimento e atratividade das carreiras, conferindo-lhes equidade e previsibilidade", pode ler-se no comunicado.