OE 2023. Militares exigem “justiça salarial” e "direito de negociação coletiva"

As associações profissionais de militares representantes dos oficiais, sargentos e praças protestaram esta terça-feira contra as condições remuneratórias nas Forças Armadas, exigindo maior “justiça salarial” e acusando o Governo de falta de vontade negocial.

Na véspera do início do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, cerca de duas centenas de militares juntaram-se no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério das Finanças, naquilo a que chamaram de "tribuna pública", recusando o termo de "manifestação".

Com duas colunas e um microfone, os presidentes das associações que representam os oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas tomaram sucessivamente a palavra para criticar as valorizações salariais que estão previstas para os militares e a falta de vontade negocial da parte do Governo.

O cabo-mor Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças (AP), rejeitou uma valorização salarial nas Forças Armadas em linha com a da administração pública - uma solução já avançada pela ministra da Defesa, Helena Carreiras -, sublinhando que os militares têm “muitos mais deveres do que qualquer outro cidadão” e não querem “migalhas”.

“Queremos aquilo que nos é devido, como cidadãos em uniforme”, disse, antes de sublinhar que o fosso salarial entre os “camaradas que entram nas fileiras” e aqueles que já têm “três, quatro, cinco anos de serviço” está “cada vez menor”.

“Isto não pode acontecer nas Forças Armadas. As Forças Armadas são uma instituição hierarquizada, tem patamares e, se não tiverem uma base sólida e que esteja motivada, essa base não suporta o edifício”, defendeu.

Entre as reivindicações reclamadas pelos militares, o tenente-coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), destacou a necessidade de os militares passarem a ter um horário de referência e direito a pagamento de horas extraordinárias.

“Digam-nos o que é que se exige dos militares em termos de um dia normal de trabalho: são sete horas, como na restante administração pública? São oito? É o que for. Mas, a partir desse momento, horas a mais que sejam feitas, elas têm que ser devidamente compensadas”, sustentou.

Para tal, os presidentes das três associações militares chamam o Governo à mesa de negociações, considerando que, até ao momento, não têm sido dado passos nesse sentido.

“Não queremos que sobre para nós aquilo que outros negoceiam. (…) Queremos ter voz própria, queremos assumir, de modo próprio, aquilo que são os direitos daqueles que, tantas vezes dizem, são os melhores do mundo”, referiu o sargento António Lima Cunha, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

Questionado pela agência Lusa se já receberam algum contacto e sentem vontade negocial da parte do Governo, o sargento António Lima Coelho respondeu: “Não, porque senão já teriam havido sinais nesse sentido”.

“Não basta fazer declarações na imprensa a dizer que está a pensar fazer [negociações]. Nós estabelecemos contactos por vias próprias: temos emails, telefones. Se sabem os nossos endereços para outro tipo de matérias, para esta também deveriam saber”, afirmou, antes de criticar as declarações da ministra da Defesa, que remeteu a negociação sobre a revisão das carreiras militares para “um momento seguinte” às conversações do Orçamento do Estado para 2023.

“Dizer que o vai fazer para depois de o Orçamento é estar a brincar com coisas muito sérias. Do que é que adianta falar depois de o Orçamento estar feito e encerrado? Isto faz sentido antes do Orçamento”, considerou.

Com o objetivo de ter o direito de “representação jurídica” dos associados e “capacidade de negociação coletiva, em sede negocial, com vínculos”, as três associações militares admitem vir a adquirir o estatuto de sindicato.

“O direito de negociação coletiva dos militares tem de ser reconhecido às associações que são as únicas – repito bem, as únicas – entidades responsáveis pela negociação. (…) Nós queremos, e exigimos, ter o direito de negociação coletiva e de representação coletiva. Se, para isso, nos obrigarem a ter o estatuto de sindicatos, não hesitaremos um segundo”, afirmou o presidente da AOFA.