Ministério da Saúde diz-se "consciente" dos atrasos nos atestados de incapacidade

O Governo diz estar “consciente do problema” que são os atrasos no acesso ao atestado médico de incapacidade multiuso, em que os tempos de espera podem ultrapassar os dois anos.

Em resposta à Renascença, esta quinta-feira, fonte oficial do Ministério da Saúde indica que, desde junho de 2020, foram constituídas 136 juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI), envolvendo mais de 300 médicos, tendo sido realizadas mais de 135 mil juntas nos últimos 2 anos.

“Consciente deste problema, o Governo continua a trabalhar no sentido de agilizar, com a maior celeridade possível, o acesso dos cidadãos às JMAI”, refere o Governo na resposta.

Para combater o problema, o Ministério da Saúde aponta que medidas como a emissão simplificada de atestado médico para os doentes oncológicos e a agilização dos procedimentos da emissão dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) de forma online, que têm reduzido os tempos de espera.

Além disso, foi prolongada até ao final deste ano a validade dos AMIM que caducavam nos anos de 2019 e 2020, e prolongado até ao final de 2023 os atestados cuja validade terminava em 2021 ou no final deste ano.

De acordo com a página do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a notificação da junta médica para a passagem de um atestado deve acontecer no prazo de 60 dias mas, à Renascença, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) confirmou os relatos de tempos de espera superiores a dois anos.

"Já havia atrasos, mas dependia muito de local para local. Havia unidades que estavam em dia e havia unidades que demoravam nove meses ou um pouco mais. Com a pandemia, devido ao esforço que era necessário, os atestados passaram para uma estrutura alternativa. Com a dificuldade que os médicos já tinham e com a demora a constituir as novas equipas, o tempo de espera atrasou-se", explicou Gustavo Tato Borges.

O médico defende que estas passem a ser do controlo da Segurança Social, deixando de ser geridas pelas Administrações Regionais de Saúde. “Já têm equipas médicas para fazer juntas à reforma antecipada, por baixa prolongada. Deviam absorver os atestados de incapacidade.”