28 out, 2022 - 13:38 • Beatriz Lopes , Cristina Nascimento
O sistema da Segurança Social criado para atribuir 125 euros de apoio aos portugueses foi "feito à pressa e está mal desenhado".
É a opinião do advogado fiscalista Pedro Marinho Falcão quando questionado sobre os casos de milionários, incluindo titulares de "vistos gold", a receber o apoio destinado a ajudar os portugueses a enfrentarem a inflação.
“O sistema, por um lado, foi mal desenhado, feito à pressa e foi um sistema que, do ponto de vista funcional, não estabeleceu a comunicação entre a informação da Segurança Social e a informação da Autoridade Tributária”, diz o advogado.
São estrangeiros com elevados rendimentos de capit(...)
Marinho Falcão critica que o sistema não leve “em linha de conta a globalidade quer dos rendimentos de capitais, quer do património imobiliário, porque, de facto, não faz sentido que alguém que, em Portugal, compra um imóvel de três milhões e meio ou de quatro milhões de euros, venha agora a receber 125 euros”.
“Isto foi pensado para contribuintes de pequenos rendimentos, constituindo uma ajuda às famílias e não uma espécie de bónus para contribuintes com grandes rendimentos ou grandes capitais”, reforça.
Assim, o advogado fiscalista entende que o Governo pode pedir o reembolso dos 125 euros.
Os apoios às famílias vão começar a ser pagos pela(...)
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