Mobilidade por doença dos professores. ​Provedoria de Justiça já recebeu mais de 100 queixas

A Provedoria de Justiça manifestou, esta sexta-feira, preocupação com o novo regime de mobilidade por doença dos professores, indicando que já recebeu mais de 100 queixas de docentes e de associações que os representam desde que as novas regras entraram em vigor, em junho deste ano.

Em comunicado, a entidade diz ter sugerido ao Ministério da Educação que o novo regime seja integrado num "quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença", dizendo-se preocupada com alguns pontos do novo regime.

A Provedoria considera que há “alguns aspetos que suscitam especial preocupação”, sobretudo “a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM)” e “a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade”.

A nota da Provedoria de Justiça salienta “que são bem conhecidos os persistentes atrasos da Administração na concessão dos AMIM e que a lista de doenças elegíveis data de 1989, tendo sido então elaborada para fins completamente diversos”.

O documento refere ainda que desde que o novo regime de mobilidade por doença entrou em vigor, em junho, já receberam mais de “uma centena de queixas de docentes e de associações representativas deste grupo profissional”.