GNR/Porto fiscalizou 38 oficinas de reparação automóvel e detetou 58 infrações

O Comando Territorial da GNR do Porto detetou 58 infrações, numa operação de fiscalização a 38 oficinas de reparação de automóveis, realizada nas últimas semanas.

Em comunicado divulgado este sábado, a GNR esclarece que foram elaborados 54 autos por contraordenação, a maioria por falta de comunicação/declaração prévia e por não encaminhamento de diversos resíduos (Óleos, Baterias, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Veículos em fim de vida).

Mau acondicionamento/triagem de resíduos, falta de registo do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), falta de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), falta de licença de autorização de compressor, falta de alvará de utilização e falta de Livro de Reclamações, foram outras irregularidades registadas.

Foram ainda elaborados autos de contraordenação por falta de contrato de Manutenção de Ascensor (EMA), falta de garantia financeira de responsabilidade ambiental e falta de autorização de Equipamento Sob Pressão (ESP).

Na nota de imprensa, a GNR alerta para a prevenção, deteção e repressão das atividades delituosas, realizadas por operadores de reparação de veículos motorizados não licenciados.