Presidente e "vice" de Montalegre conhecem medidas de coação no domingo

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre (Vila Real), que renunciaram aos cargos na sexta-feira, continuam a ser ouvidos no tribunal, mas só no domingo conhecerão as medidas de coação, revelou este sábado um dos advogados.

Numa mensagem por escrito envida à agência Lusa, o advogado Ricardo Sá Fernandes, representante de David Teixeira, vice-presidente da Câmara de Montalegre, confirmou que o seu cliente já foi ouvido hoje no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, seguindo-se o presidente, mas que só no domingo, dia 30, é se irão conhecer as medidas de coação a aplicar.

O presidente da autarquia, Orlando Alves, e o vice-presidente, David Teixeira, renunciaram na sexta-feira aos cargos para os quais tinham sido eleitos pelo Partido Socialista (PS).

Orlando Alves, David Teixeira e ainda o chefe de gabinete da divisão de obras municipais foram detidos na quinta-feira pela Policia Judiciária (PJ) no âmbito da operação "Alquimia" por estarem indiciados dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

Sobre a renúncia ao cargo, o advogado Ricardo Sá Fernandes declarou aos jornalistas à saída do TIC do Porto, na sexta-feira, que isso não significava nenhuma "assunção de responsabilidades". .

"Aliás, o juiz não podia suspendê-lo de funções, os tribunais não podem suspender quem foi eleito politicamente. Não foi por recear ser suspenso ou exonerado que tomou esta atitude", explicou o causídico.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, a PJ explicou que a investigação versa sobre "um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros".

Em comunicado divulgado também na quinta-feira, a Câmara de Montalegre disse que, no âmbito de uma investigação relacionada com processos de contratação pública, o edifício dos Paços do Concelho foi alvo de buscas por elementos da PJ, acompanhados por procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

"Esta ação vem no seguimento das buscas realizadas no ano de 2020, visando recolher todos os elementos de prova que possam esclarecer a investigação e instrução de um processo que teve início e origem em denúncias anónimas e no âmbito do qual o senhor presidente e o senhor vice-presidente já haviam sido constituídos arguidos", acrescentou.

Orlando Alves e David Teixeira assumiram os cargos na Câmara de Montalegre em 2013, estando a cumprir o terceiro mandato. Nas eleições autárquicas de 2021, em Montalegre, o PS obteve 51,17% dos votos e conquistou quatro mandatos e o PSD três mandatos (42,35%).

De acordo com o comunicado divulgado pela PJ, foram executadas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local e diversas empresas nos concelhos de Montalegre, Braga, Famalicão e Vila do Conde, tendo-se procedido à detenção dos três homens.