03 nov, 2022 - 15:15 • Lusa
O Governo aprovou hoje uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.
Este diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo titular das pastas das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ocasião em que salientou que este programa que o executivo socialista submeterá à aprovação pelo parlamento está previsto na Lei de Bases da Habitação.
"Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história", defendeu o ministro das Infraestruturas.
Pedro Nuno Santos adiantou que o programa tem 22 medidas e é acompanhado "de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023, tendo entre os seus principais objetivos o alargamento do parque público de habitação".
"Portugal compara muito mal nesta matéria com os restantes países europeus, já que só 2% do parque habitacional é público. O parque público de habitação vai ter um investimento de 2,377 mil milhões de euros até ao final de 2026", salientou Pedro Nuno Santos.
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