Cuidadores informais ainda não saíram da invisibilidade

Desde o lançamento da petição para a criação do Estatuto do Cuidador Informal até ao consenso político que aprovou a lei deu-se um passo, admite Liliana Gonçalves, presidente da ANCI (Associação Nacional de Cuidadores Informais – Panóplia de Heróis) em entrevista à Renascença. Mas, sublinha, ainda há muito caminho para fazer.

Os projetos-piloto e o alargamento a todo o país mostram que a legislação tem várias lacunas e exclui muitos milhares de pessoas da possibilidade de reconhecimento como Cuidador Informal e do acesso a diversos apoios, incluindo, ao subsídio.

Por exemplo, a lei frisa que apenas os familiares da pessoa cuidada podem aceder ao estatuto, ignorando assim o trabalho de muitos cuidadores que são vizinhos ou amigos. Por vezes, é a única hipótese de garantir o cuidado, já que as respostas sociais são escassas e caras, para muitas famílias.

Nos últimos anos, os Orçamentos do Estado têm destinado 30 milhões de euros à implementação do Estatuto do Cuidador Informal, mas apenas uma pequena parte tem sido executada. Para 2023 estão previstos 31 milhões de euros.

Os últimos dados a que a ANCI teve acesso davam conta do reconhecimento de cerca 9.000 cuidadores informais, uma ínfima parte do universo de cuidadores em Portugal, que ultrapassa um milhão. Mas Liliana Gonçalves diz desconhecer quantos recebem subsídio e espera que a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que participa na sessão de encerramento do Encontro Nacional, tenha dados revele dados mais rigorosos.

Este ano o valor de referência é de 443,20 euros (valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais) mas o subsídio tem em conta os rendimentos do agregado familiar e segundo a presidente da associação, ronda, em média, os 310 euros. “É um valor indigno e insuficiente que pode pôr em causa os cuidados, já que a sobrecarga é muito grande e as dificuldades económicas das famílias estão a aumentar”.

Estas são algumas das razões que levaram a Associação Nacional de Cuidadores Informais a defender a alteração do Estatuto. Há alguns meses lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que precisa de 20 mil assinaturas para ser discutida no Parlamento.

Acesso ao Descanso do Cuidador exige diferenciação positiva

O Descanso do Cuidador, “uma das medidas que mais falta faz ao cuidador informal, continua por implementar”, diz Liliana Gonçalves. É um dos temas em destaque na discussão que vai decorrer no Encontro Nacional, esta sexta-feira, Dia Mundial do Cuidador Informal.

A falta de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados é conhecida e há uma grande assimetria no acesso para os cuidadores informais. “Sem uma diferenciação positiva no acesso, será difícil. Falamos sempre de valores incomportáveis para as famílias, há muita burocracia e 30 dias/ano( de Descanso do Cuidador) podem não ser suficientes”. Para a Associação, a medida deveria incluir o Descanso do Cuidador no domicílio, com apoio de serviços domiciliários à pessoa cuidada, assistência pessoal ou nalguns casos, colocação em centros de dia mais especializados para as pessoas que precisam destes cuidados”.

O Descanso do Cuidador é uma medida considerada prioritária, devido ao enorme desgaste que o cuidado exige dos cuidadores, a nível físico, psicológico e do ponto vista pessoal, familiar, profissional e económico.

Estado tem de assumir responsabilidades

Apesar do passo dado com a aprovação do Estatuto, Liliana Gonçalves considera que “os cuidadores ainda não saíram da invisibilidade”. Tanto a nível da sociedade que ainda não reconhece devidamente este trabalho, quer do poder político. Ainda há muito caminho para fazer”.

“Muitos cuidadores estão sozinhos, não têm apoios, não têm tempo para si, não há respostas institucionais: ou porque não há vagas (nomeadamente para pessoas com demência, cuidados paliativos pediátricos e outros) ou porque as pessoas que precisam de cuidados e famílias não têm condições económicas para lhes aceder”.

A presidente da ANCI sublinha que o Estado não se pode desresponsabilizar do apoio ao cuidado. “Não há respostas nem na rede social nem na Rede Nacional de Cuidados Continuados. Por isso temos uma rede de cuidados informais que é muito superior à oferta de cuidados formais. E se o governo opta por dar um subsídio muito baixo aos cuidadores, muito inferior à comparticipação numa resposta social, estamos num caminho de grande desigualdade que é preciso corrigir”.

Questionada sobre as respostas que a Associação tem recebido do Governo, face à manifestação das muitas preocupações dos cuidadores informais, Liliana Gonçalves diz que “há um enorme silêncio muito preocupante porque não sabemos se é falta de interesse”. A líder associativa refere mesmo que os contactos têm sido muito poucos, especialmente desde que este Governo tomou posse.