Ministério Público investiga esquema de venda de vagas de atendimento no SEF, diz MAI

O ministro da Administração Interna admitiu esta segunda-feira que foram detetadas “entidades exteriores” que tentam “capturar vagas" de atendimento no Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que a situação foi comunicada ao Ministério Publico.

“Foi detetado que havia entidades exteriores que procuravam capturar vagas nos serviços de atendimento do SEF e, como ocorre sempre que há indícios de práticas criminais, o SEF comunicou ao Ministério Publico. Encontra-se em investigação”, afirmou José Luís Carneiro, no Porto.

O governante lembrou que “é uma pratica que também já foi detetada (…) em alguns postos consulares, nomeadamente no Reino Unido”.

Segundo José Luís Carneiro, “havia entidades externas que a partir de sistemas informáticos capturavam vagas e com isso impediam muitos milhares de cidadãos de aceder aos serviços”, mas garantiu que essas práticas “são participadas às entidades judiciárias para efeitos de investigação e para sancionamento dessas práticas que atentam contra o Estado de direito”.

José Luís Carneiro relembrou ainda que foram tomadas “várias medidas” para agilizar o atendimento dos cidadãos provenientes de outros países.

“Tomamos a decisão, que terminou em setembro e renovámos ate 31 de dezembro, de permitir que a renovação das autorizações de residência [aconteça] automaticamente, sem necessidade de se deslocarem aos serviços do SEF”, apontou.

“Por outro lado, já acordei com a senhora ministra dos Assuntos Parlamentares, podermos introduzir uma norma do Orçamento do Estado para permitir que a renovação automática da residência possa manter-se durante o ano todo de 2023”, continuou.

“Terceiro, vamos colocar nas escolas uma solução de 2008 e 2009, o SEF vai à escola. Para quê? Para numa articulação com o ministério da Educação, crianças, adolescente ou jovens que estejam nas escolas mas que ainda não estejam devidamente legalizados na medida em que estão a guardar por atendimento no âmbito dos pedidos de reagrupamento familiar, possam ser apoiados com equipas moveis do SEF para que não tenham a necessidade de se deslocarem aos serviços para efeitos de recolha de dados biométricos”, finalizou.