Reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa ficam na região

A ministra da Justiça garantiu esta segunda-feira que os reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), cujo encerramento está traçado há muito, vão ficar na região de Lisboa.

No Parlamento, Catarina Sarmento e Castro explicou as várias fases do que aí vem na reconstrução de pavilhões para distribuir os reclusos.

“O que nós vamos fazer é reestruturar e remodelar pavilhões que se encontram à volta de Lisboa, de outros estabelecimentos prisionais, pavilhões e que não estão a ser usados, que estão devolutos, que estão subutilizados”, disse.

A governante explicou que vão começar por fazer, “numa primeira fase, obras Alcoentre, Linhó e Sintra. Numa segunda fase, recuperar um pavilhão que está devoluto, e em muito mau estado, e que eu já tive ocasião de visitar em Tires, e numa terceira fase, também em Tires, construir um novo pavilhão semelhante àquele que vai ser recuperado”.

“E com estas infraestruturas ser-nos-á possível transferir as pessoas que estão hoje no Estabelecimento Prisional de Lisboa para pavilhões que vão ser remodelados ou reconstruídos à volta de Lisboa”, concluiu.

Em audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 – em conjunto pelas comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, a ministra anunciou que vai rever a forma de sorteio dos processos judiciais.

Questionada pelo PSD sobre vários casos, um deles em julgamento - o caso Lex - de suspeitas de adulteração de resultados dos sorteios dos processos, Catarina Sarmento e Castro disse que vai ser apresentada uma alteração ao modelo atual, considerando que há margem para ser melhorado.

A governante sublinhou ainda o reforço do investimento nas mais diversas áreas, no “orçamento inicial do Ministério da Justiça mais elevado de sempre”, com mais 90 milhões de euros face ao Orçamento do Estado de 2022.

“Estamos a falar de um investimento de mais 3,9 milhões de euros na área dos tribunais; de mais um milhão de euros na área dos registos e notariado; de mais 48,5 milhões de euros na área da investigação criminal; e de mais 41,8 milhões de euros nos serviços de reinserção e prisionais”, enumerou Catarina Sarmento e Castro, confirmando também que “está em curso o reforço da estrutura de recursos humanos e de dignificação” dos profissionais do setor.