Associações militares e das forças de segurança marcam protesto para dia 19

As associações profissionais de militares marcaram um protesto para o próximo dia 19 de novembro, ao qual se vão juntar associações das forças de segurança, manifestando-se insatisfeitas com as atualizações salariais previstas no Orçamento do Estado para 2023.

O protesto surge depois de no passado dia 4 de novembro a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação de Praças (AP) se terem reunido a propósito do Orçamento do Estado para 2023, reivindicando uma maior "justiça salarial".

As associações profissionais de militares foram recebidas esta terça-feira pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, sobre atualizações salariais, e o ministério liderado por Helena Carreiras anunciou que as Forças Armadas vão ter aumentos mensais entre 52 e 104 euros no próximo ano, aos quais acrescem o suplemento de condição militar.

À Lusa, o tenente-coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), lamentou que a reunião não tenha sido "negociação nenhuma" e afirmou que apenas foi apresentado às associações os aumentos em causa.

O dirigente referiu que esses aumentos representam "2% com uma inflação de 10% para quem já está pelo menos desde 2009 sem aumentos salariais".

António Mota mostrou-se preocupado com a perda de efetivos nas Forças Armadas e manifestou como "grande objetivo" das associações para 2023 ver consagrado "o direito de negociação coletiva para os militares".

Pela Associação de Praças (AP), o cabo-mor Paulo Amaral assinalou que o protesto do próximo dia 19 será uma forma de mostrar que as associações não estão contentes com o rumo das atualizações salariais e que querem ser ouvidas de uma forma "mais eficaz e assertiva" por parte do executivo.

No entanto, a AP assinalou como positiva a disponibilidade demonstrada na reunião desta terça-feira pelo secretário de Estado da Defesa para debater em 2023 a valorização das carreiras dos militares.

O Ministério da Defesa anunciou esta terça-feira que "no próximo ano os militares das Forças Armadas e os militarizados terão aumentos mensais entre 52 euros e 104 euros, a que acrescem o suplemento de condição militar"

"Em termos relativos, trata-se de valorizações salariais que ascendem aos 11% para níveis remuneratórios mais baixos e se situam nos 2% para níveis remuneratórios mais altos", lê-se na nota.

O secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, esteve reunido com as associações profissionais de militares e de militarizados -- à exceção da Associação Nacional de Sargentos, com quem se irá reunir na sexta-feira -- "no quadro da auscultação às associações sobre a valorização salarial na Defesa" e que "foram precedidas de consulta com os Chefes de Estado-Maior".

"Dando resposta concreta à preocupação com os salários mais baixos, as subidas de níveis remuneratórios na categoria de Praças, por exemplo, terão um impacto positivo em cerca de oito mil militares", lê-se na nota.

O executivo considera ter apresentado às associações "uma resposta justa e equilibrada".

"Além desta resposta às necessidades conjunturais, o Ministério da Defesa Nacional fará em 2023 uma avaliação de medidas que permitam valorizar as carreiras da Defesa Nacional, continuando a contar para isso com os contributos das associações profissionais de militares e de militarizados", acrescentam.

No caso das forças de segurança, segundo a proposta do OE 2023, haverá um aumento salarial na base da carreira dos agentes da PSP e dos guardas da GNR na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros, e depois a partir daí em todos os níveis remuneratórios haverá um aumento médio de 50 euros até aos 2.700 de remuneração. Acima dos 2.700 euros há um aumento de 2%, o que significa variações entre os 60 e 100 euros.