Enfermeiros e ministro da Saúde chegam a acordo sobre avaliação de desempenho

Os enfermeiros conseguiram esta quarta-feira alcançar um acordo com o Ministério da Saúde para que se contabilize a totalidade dos pontos de avaliação de desempenho, independentemente da função que ocupam ou do ano de progressão na carreira. A medida vai abranger os enfermeiros especialistas e gestores.

Sem este acordo, estes pontos só contariam a partir de 2015, ou seja, em reunião com o Ministério de Manuel Pizarro, os sindicatos conseguiram que haja uma contabilização com retroativos.

Os dois primeiros sindicatos de enfermeiros a reunirem-se hoje com o Ministério da Saúde saíram satisfeitos com o acordo sobre a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, seja qual for o vínculo.

À Lusa, tanto o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) como o Sindicato dos Enfermeiros (SE) consideraram os resultados das reuniões de hoje como "um primeiro passo".

Emanuel Boieiro, presidente do SNE, disse que o dia de hoje foi positivo para os enfermeiros, explicando que "houve uma aproximação do Governo" e que "algumas das situações foram respondidas".

"Claro que nem todas as propostas foram consideradas. A retroatividade a 1 de janeiro de 2018 não foi possível, só chegaram até 01 de janeiro de 2022, mas de qualquer maneira vai ser pago, garantidamente este ano, pelo menos foi essa a informação que nos foi transmitida", afirmou.

O responsável disse ainda que "a questão das injustiças relacionadas com as categorias de enfermeiro especialista, enfermeiro gestor e a questão da progressão também [será respondida], pois os pontos remanescentes vão ser considerados em progressões futuras".

O presidente do SNE ressalvou que "nem tudo ficou resolvido" e que o sindicato já está "a trabalhar no futuro e na revisão da carreira e da tabela salarial".

"Se nós queremos captar, atrair e reter os melhores no Serviço Nacional de Saúde, neste caso os melhores enfermeiros, aqueles que são mais qualificados, aqueles que mais apostam na sua profissão,(...) e evitar a saída deles para o setor privado e para a emigração, tem de haver claramente uma revisão da carreira e da tabela salarial, porque as coisas não podem continuar como estão", insistiu.

Questionado sobre o que o acordo de hoje sobre progressão nas carreiras representa em termos de acréscimo salarial para os enfermeiros, o dirigente sindical explicou que se trata de "valorizações salariais que acompanham a taxa de inflação", entre os 10% e os 15%.

"Houve aqui uma correção dessa injustiça, nomeadamente para os colegas que têm contrato individual de trabalho, que não tinham regras iguais aos que tinham contrato de trabalho em funções públicas", acrescentou.

Também Pedro Costa, presidente do SE, disse à Lusa que a reunião de hoje foi “um marco importante” no avanço que se pretendia para “garantir a valorização a todos os profissionais”.

Com as garantias conseguidas hoje, o Sindicato dos Enfermeiros saúda o facto de a contagem do tempo em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão remuneratória passar a ser aplicada a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo e de anteriores alterações de categoria profissional.

“Não vamos ter mais uma desvalorização dos mais qualificados, ou com maior diferenciação técnica. Efetivamente, o Governo vai fazer um esforço de mais de 70 milhões de euros para que essa diferenciação seja valorizada e que os enfermeiros não percam a questão dos pontos quando transitam para uma categoria superior”, explicou Pedro Costa.

“Ainda há muito pela frente para fazer. Percebemos que há muito a fazer, mas não se podia avançar com mais nada senão se valorizasse toda a gente. Com a negociação conseguimos que estes cerca de 72 milhões sejam pagos até final deste ano. Vai ser esforço adicional, pago de uma vez”, disse o dirigente sindical.

Segundo Pedro Costa, o ministro da Saúde garantiu que a avaliação de desempenho vai ser contabilizada por inteiro, para todos os enfermeiros, com contratos individuais de trabalho, ou com contratos de trabalho em funções públicas.

O dirigente sindical deu o exemplo de enfermeiros com mais de 20 anos de profissão que nunca progrediram e sublinhou que, este acordo, vai permitir que estes enfermeiros “possam subir escalões, uns 200 euros e outros 400 euros”.

“Assim começa a haver uma diferenciação de enfermeiros com 20 anos [para] que não ganhem o mesmo que enfermeiros que iniciam funções hoje. A valorização só acontece se houver diferenciação”, frisou Pedro Costa.

“Numa altura em (…) que há uma escassez muito intensa no SNS a nível de recursos humanos, (…) que já acontece em áreas metropolitanas como Lisboa, onde há uma oferta muito grande a nível de privados, (…) temos de ter profissionais motivados e, para isso, temos de os valorizar”, disse.

Acordo beneficia 20 mil enfermeiros

Em comunicado, o Ministério da Saúde adianta que o acordo vai abranger cerca de 20 mil enfermeiros e terá um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros.

“Com a aprovação do decreto-lei, assiste-se ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes”, refere o gabinete do ministro Manuel Pizarro.

O compromisso agora alcançado “assegura a equidade entre trabalhadores enfermeiros, restitui previsibilidade à evolução salarial dos profissionais e aumenta as remunerações de um número muito significativo de enfermeiros”.