"Não há condições para ir além" das propostas salariais para PSP e GNR, avisa ministro

O ministro da Administração Interna disse esta quarta-feira que a proposta de valorização salarial para a PSP e GNR inicialmente apresentada vai manter-se, não existindo neste momento condições para qualquer alteração.

“Neste momento não há condições para ir além daquilo que está proposto por uma razão, porque se fossemos para além daquelas propostas teríamos que olhar para as outras forças e serviços de segurança e defesa nacional que também têm as mesmas expectativas e anseios. Não é possível alterar as circunstâncias de uma outra força sem ter em consideração um conjunto mais alargado, nomeadamente nas funções de soberania”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

No final da cerimónia do dia do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, o ministro foi questionado sobre a terceira reunião, que hoje decorreu, com os sindicatos da PSP e as associações da GNR no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas forças de segurança, encontros que decorreram depois de estas estruturas terem enviado as suas propostas para o Ministério da Administração Interna (MAI).

“Na reunião de hoje vamos avaliar as propostas concretas apresentadas pelos sindicatos. Haverá aquelas que são reconsideradas e remetidas para a Administração Pública e Finanças e haverá aquelas que não cabendo em sede do Orçamento do Estado teremos de continuar com elas em 2023”, disse, sem especificar quais.

As estruturas representativas dos elementos das forças de segurança estão contra a proposta apresentada pelo Governo, considerando que são “pequenos aumentos” e defendem uma revisão das tabelas remuneratórias.

“Em sede de discussão do Orçamento do Estado não se pode discutir todo um estatuto, toda uma carreira e todos os níveis remuneratórios. Não é possível, quer por razões orçamentais e financeiras, quer mesmo por razão de preparação e discussão mais aprofundada. A revisão da tabela remuneratória implica uma alteração do estatuto da PSP e GNR, que não cabe neste quadro negocial”, disse.

Segundo a proposta do MAI, os agentes da PSP e guardas da GNR em início de carreira e com salários brutos até aos 1.163 euros vão ter aumentos no próximo ano na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros.

Os sargentos da GNR e chefes da PSP, bem como os oficiais das duas forças de segurança, terão aumentos de 52,11 euros em salários brutos até 2.570,82 euros e de 2% nos salários acima desse valor, além do acréscimo no suplemento por serviço e risco, que é pago consoante o vencimento base.

José Luís Carneiro disse que se trata de um “significativo aumento salarial para o próximo ano”, considerando ser “o maior da ultima década”, além de ficar demonstrado que “há ganhas por força da revisão da tabela de IRS”.

“Não podemos querer resolver em seis meses deste Governo com maioria absoluta, assuntos que andam há décadas para serem resolvidos”, sustentou.