Governo avança com reorganização dos serviços do Estado de olhos postos na regionalização

À quinta foi de vez. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que vai permitir a transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Aprovamos hoje em Conselho de Ministros aquilo que era um objetivo do programa do Governo, que era a reorganização dos serviços do Estado nas regiões, nas CCDR. Ou seja, está previsto que um conjunto de atribuições de serviços passem para estas comissões”, confirmou, em Évora, a ministra da Coesão Territorial.

As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.

“Tendo as CCDR, o desenvolvimento regional, há áreas fundamentais que têm de estar sob a sua coordenação”, além de terem “também a gestão de fundos europeus e, portanto, farão uma melhor gestão de fundos se também tiverem uma visão mais sistémica e um poder de coordenação de todas estas áreas”, justificou, Ana Abrunhosa.

Sobre as mudanças que vão acontecer, a ministra quer, desde já, tranquilizar os funcionários dos diferentes serviços.

“O facto de as pessoas estarem a trabalhar em Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco ou na Guarda, esta transferência de atribuições para as CCDR, não implicará mudança de local de trabalho”, assegura.

Quanto às implicações desta reforma, vão refletir-se, acredita Ana Abrunhosa, ao nível de uma melhor organização do Estado nas regiões, evitando redundâncias ao nível das estruturas dirigentes”.

Trata-se, prossegue a ministra, de uma “reforma prometida” que se pretende, seja feita “com toda a tranquilidade, as pessoas continuarão a trabalhar onde estão, as mudanças garantirão todos os seus direitos e garantias e, portanto, implicando uma melhor prestação de serviços aos cidadãos e às empresas, que passam a ter só uma porta para ir bater”.

2024, ano de referendo à regionalização?

O Governo estima que esta reforma esteja concluída até ao final do “primeiro trimestre” de 2024, atendendo a que o programa do Governo aponta para esse ano, a realização de um referendo à regionalização.

“O líder do principal partido da oposição acha que 2024 é ainda cedo para se fazer esse referendo. O que estamos a fazer é a cumprir com o que nos comprometemos. Fizemos um programa, tivemos maioria absoluta e estamos a cumprir o que temos no programa do Governo”, declarou.

“Quando esta reorganização estiver concluída, caberá aos portugueses saber se querem um presidente da CCDR eleito como agora, pelos presidentes de câmara e eleitos das assembleias municipais, ou se querem um presidente eleito por sufrágio pelas populações dos territórios que servem”, pormenorizou a governante.

Por outro lado, Ana Abrunhosa conta que em 2024 já estejam “resolvidos alguns problemas do referendo anterior, que se prendem com o mapa, a área territorial da CCDR, estamos a resolver essa questão, temos é de nos concentrar depois na essência”.

E a essência, concluiu a ministra da Coesão Territorial é “saber se queremos ou não uma regionalização, criando as regiões administrativas”, e se “é ou não, a melhor forma de nos organizarmos e de promovermos o desenvolvimento regional e a coesão social e territorial”.