Costa diz que PRR tem que ser usado com "responsabilidade" e "eficiência"

O primeiro-ministro avisou nesta sexta-feira que é preciso usar "cada cêntimo" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com "transparência, responsabilidade e máxima eficiência" e porque "ninguém perdoará" se os objetivos daquele programa de financiamento não forem alcançados.

"A nossa responsabilidade é que possamos utilizar cada cêntimo [do PRR] com toda a transparência, toda a responsabilidade e com a máxima eficiência de que cada cêntimo aplicado se transforma mesmo naquilo que são os objetivos fixados, neste caso, vencer a exclusão, combater a pobreza, e termos comunidades com maior coesão social", afirmou António Costa, no Porto, a discursar na apresentação do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto (AMP).

O líder do executivo lembrou alguns dos objetivos do PRR, salientando o seu caráter único: "Este é um grande desafio da sociedade e é um desafio para o qual ninguém nos perdoará se nós não conseguirmos cumprir", começou por dizer.

"Porque os PT2030, vão continuar a existir, como até agora houve o PT2020. Agora, aquilo que não vai voltar a existir é este programa de natureza excecional, irrepetível, que é o PRR, esse foi possível criar numa situação dramática e única, como aquela que enfrentamos com a covid, esperamos não voltar a enfrentar uma outra situação tão dramática e que não haja oportunidade para um novo PRR", explicou.

Ainda sobre o PRR, António Costa lembrou que, no distrito do Porto, há "já um total de candidaturas aprovadas para 12.310 entidades ou pessoas", num valor total de 839 milhões de euros, sendo que "267 milhões [de euros] têm a ver com um conjunto de investimentos que respondem às vulnerabilidades".

Entre os projetos aprovados, o primeiro-ministro destacou "13 projetos que dizem respeito a cuidados de saúde primários, cinco novos centros de saúde, dois projetos relativos a unidades de cuidados continuados integrados (...), 187 para novas respostas nas áreas ou equipamentos nas áreas sociais, 21 projetos diversos na área da habitação".

Combate à pobreza é "ambição coletiva", disse Costa

António Costa salientou ainda a "ambição coletiva" que é o combate à pobreza e a importância do aumento do salário mínimo nesse combate.

"Entre 2015 e 2019, 700.000 pessoas tinham saído da pobreza. Infelizmente, a crise de vida implicou uma regressão significativa e a crise que hoje vivemos, com inflação e inflação brutal causada pela guerra desenvolvida pela Rússia contra a Ucrânia, em particular, não tem facilitado essa recuperação, mas mesmo assim, a taxa de pobreza ou exclusão social está hoje 4% abaixo do que tínhamos em 2015 e há menos 430.000 pessoas em situação de pobreza do que as que estavam em 2015", afirmou.

Segundo o líder do Governo, o limiar de pobreza "está já 31% acima daquilo que era o limiar de pobreza em 2015", limiar aquele que "vai crescer", e "vai ser também mais exigente".

"Isso significa que a nossa ação vai ter que ser ainda mais determinada, porque há pessoas que hoje, estatisticamente, estão acima do limiar de pobreza e que, pelo mero evoluir do rendimento geral da sociedade, vão estatisticamente estar abaixo", disse.

"É por isso que é fundamental continuarmos a aumentar de uma forma sustentada e progressiva, o salário mínimo nacional, é por isso que é tão importante o acordo de médio prazo que foi assinado em sede de concertação social para garantir que todos na produção pública ou no setor privado vão ter um crescimento do rendimento real acima daquilo que é o crescimento da inflação ao longo destes anos e assim também diminuir o risco de pobreza por via da melhoria do rendimento", concluiu.

Elaborado no âmbito do PRR, o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas será materializado em seis intervenções de natureza territorial e de escala supraconcelhia, que visam promover o desenvolvimento social e económico, e um eixo metropolitano com foco na inovação, capacitação, participação e envolvimento das comunidades.

À AMP, em articulação com os 17 municípios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entre outros, caberá assegurar a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações para regular e efetivar a implementação dos investimentos.