"As violações de direitos humanos nas prisões portuguesas são uma constante"

Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (O.V.A.R.) exige divulgação automática de relatórios sobre a realidade das prisões em Portugal. Em declarações à Renascença, o seu Presidente Manuel Almeida dos Santos denuncia o que classifica de "opacidade e desrespeito pelos Direitos Humanos". O responsável afirma que não "aceitável que se continue a guardar segredo do que tem de ser do conhecimento publico".

Manuel Almeida dos Santos dá o exemplo da visita que em maio o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Penas e Tratamentos Desumanos e Degradantes do Conselho da Europa fez ao nosso país, e de cujo relatório nada se sabe, seis meses depois da deslocação. O responsável afirma que “as prisões não podem estar fora daquilo que é o Estado de Direito, nós temos que conhecer o que passa nas prisões”. “Portugal ainda não concedeu às instâncias internacionais e neste caso ao Conselho da Europa a possibilidade que os relatórios sejam divulgados automaticamente”, acusa.

O Presidente da OVAR sustenta que “este sigilo das autoridades portuguesas não permite sabermos se o relatório foi feito ou ainda não”. Almeida dos Santos pede clareza, pois “não é aceitável que se continue a desconhecer o teor do relatório, seis meses depois da visita do Comité”.

O responsável garante que "as violações de direitos humanos nas prisões portuguesas são uma constante" e aponta para “os relatórios de diversas instâncias nacionais e internacionais de direitos humanos (ONU, Conselho da Europa, Provedoria de Justiça, etc…) que têm sido claros no desrespeito, que existe nesses locais de privação de liberdade”.

Almeida dos Santos diz que “é conhecido que Portugal tem mais do triplo do tempo médio de cumprimento de pena relativamente à média dos países da União Europeia; que as medidas de segurança, penas indeterminadas e penas sucessivas, levam a que reclusos permaneçam nas prisões largas dezenas de anos, ao arrepio do disposto na Constituição da República Portuguesa e no Código Penal que proíbe a prisão perpétua e a condenação a penas superiores a 25 anos”.

Nesta entrevista à Renascença sugere também uma leitura atenta do Relatório da Provedoria de Justiça sobre a situação das prisões portuguesas e que “chama a atenção do Governo para insuficiências de assistência médica, insuficiências alimentares, e também de prestação de apoio económico”. A Provedoria alerta por outro lado para aquela que o Presidente da OVAR classifica de “questão de fundo, sobre a necessidade dos reclusos manterem um contato estreito com as suas famílias”. “A reinserção social passa por aí”, defende.

Já quanto à alegada falta de guardas prisionais; Manuel Almeida dos Santos diz que o problema reside no número excessivo de reclusos, muito acima dos padrões da União Europeia. “Se tivermos menos reclusos, se tivermos um tempo medio de cumprimento de pena menor; temos menos despesa nos estabelecimentos prisionais e não precisamos de admitir mais guardas prisionais”, sustenta.

A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, que foi distinguida em 2018 pela Assembleia da República com o Prémio Direitos Humanos, lembra que “no próximo dia 10 de dezembro comemorar-se-á o 74º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, que no seu artigo 1º consagra a liberdade, a igualdade e a fraternidade. A Assembleia da República costuma associar-se às comemorações”.

E termina com uma pergunta: “Será que estas continuarão a ser ensombradas pelo desrespeito atrás mencionado?"