Carreiras técnicas da reinserção e dos serviços prisionais avançam com greve

Os trabalhadores das carreiras técnicas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) vão avançar com uma greve de três dias em dezembro e com uma manifestação à porta do Ministério da Justiça, em Lisboa.

"Vamos pedir a demissão da ministra e da Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais], porque são incapazes de fazer cumprir a lei dentro de um ministério que, supostamente, é da Justiça", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Técnicos da DGRSP (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, criticando a falta de revisão das carreiras técnicas, a ausência de abertura de concursos de promoção e a escassez de recursos humanos nesta área.

A greve vai decorrer nos dias 7, 8 e 9 de dezembro para os técnicos profissionais de reinserção social e somente no último dia para os restantes técnicos da DGRSP, num universo que abrange aproximadamente 1.000 trabalhadores. Sublinhando que as carreiras foram revistas em 2008 e que desde essa data os trabalhadores só receberam "promessas", Miguel Gonçalves denunciou a degradação das condições de vida destas pessoas.

"Impedem-nos de progredir e não nos reveem a carreira há décadas, também não fazem promoções, porque as nossas carreiras são pluricategoriais, e dizem que são carreiras não revistas e isso carece de uma autorização das Finanças que nunca acontece. Há pessoas que vão reformar-se agora e nunca passaram de técnicos de segunda", observa.

Para o presidente do SinDGRSP, a expectativa dada pela tutela de abertura de concurso para recrutar uma centena de trabalhadores em 2023 não resolve os problemas do setor, face à não-atualização das carreiras e dos vencimentos.

"Essas pessoas ganhavam há cinco ou seis anos 200 euros acima do salário mínimo nacional. Como são carreiras não revistas, os auxiliares técnicos vão ganhar mais do que eles, portanto, não sei quem vai concorrer. Vão abrir o concurso para quê, se vão ganhar o salário mínimo e menos do que os vigilantes que estão lá a olhar para o exterior das instalações?", questionou.

Miguel Gonçalves disse que os serviços mínimos ainda não estão assegurados, com exceção dos centros educativos, embora alerte para as consequências da paragem nos três dias.

"Os centros educativos vão ter de ficar fechados todos os dias, porque os serviços mínimos implicam isso: não há visitas, não há contactos com as famílias", disse, acrescentando que esses efeitos podem alargar-se à monitorização das pessoas em vigilância eletrónica.

Apesar de reconhecer uma postura "simpática" da DGRSP, o dirigente sindical apelou para que sejam tomadas "as medidas necessárias", uma vez que já foi sinalizado junto da direção liderada desde agosto por Rui Abrunhosa Gonçalves "um conjunto de ilegalidades", como a formação de administrativos para aplicação de programas específicos de técnicos superiores ao nível da reinserção de reclusos.