Proprietários acusam Governo de estar “longe” dos objetivos da renda acessível

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo “está muitíssimo longe de cumprir os objetivos” declarados quando foi criado, em 2019.

Em comunicado, os proprietários da capital referem que estiveram a analisar dados do Instituto Nacional de Estatística e concluíram que, durante o ano de 2022, “o PAA conseguiu apenas atrair pouco mais de 400 alojamentos”, o que representa 0,1% do total de contratos de arrendamento.

Este número é “confrangedor”, qualificam, destacando que “contrasta com os mais de 45 mil novos contratos de arrendamento que foram celebrados no país”, só no primeiro semestre do ano.

Para a associação, o número revela “o fracasso da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’, que foi apresentada pelo Governo em junho de 2019”.

Nessa altura, recorda a ALP, o Governo assumiu que, a partir de meados de 2021, o PAA atrairia 20% de todos os novos arrendamentos e renovações de contratos.

“Significa isto que, só no primeiro semestre de 2022, segundo as metas a que o Governo se propôs, deviam ter sido celebrados mais de nove mil contratos de arrendamento acessível – e não as menos de quatro centenas que poderão ter sido firmados até novembro (isto pelos dados de alojamentos inscritos no Portal da Habitação)”, comparam.

A associação cita também os dados que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgou sobre o PAA (referentes a abril de 2022), segundo os quais foram celebrados 868 contratos de arrendamento acessível desde 2019.

“Apesar de esses contratos de arrendamento [previstos] não terem sido concretizados, o Estado não utiliza essas verbas para apoiar os inquilinos carenciados, os jovens e famílias da classe média que precisam de uma opção de arrendamento no mercado, sem apresentar, também, qualquer outra solução para a crise de habitação”, denunciam.

Perante este cenário, os proprietários assumem ter “falta de confiança” no Governo e criticam “a instabilidade legislativa e fiscal que tem pautado a governação dos últimos seis anos”.

Na opinião dos proprietários, “o arrendamento tem sido vítima de sucessivas alterações que resultam inequivocamente em prejuízos e limitações aos direitos dos senhorios”.

Ao mesmo tempo, criticam “o prolongamento injustificado do congelamento das rendas, que deveria ter acabado em 2017”, e “a limitação imposta à atualização das rendas em 2023”.

Mas, frisam, “não é apenas pela falta de confiança” que o arrendamento acessível não está a funcionar como foi anunciado. “O programa é extremamente burocrático e ineficiente”, acrescentam.

A associação reclama que o Governo não ouve as estruturas representativas do setor da habitação e do arrendamento e diz continuar a aguardar “resposta às 17 propostas que enviou à tutela”.