Militares da GNR acusados de torturar imigrantes em Odemira começam a ser julgados

O Tribunal de Beja começa a julgar sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de um total de 33 crimes contra imigrantes em Odemira, como sequestro e agressão, em casos ocorridos em 2018 e 2019.

O início está marcado para as 9h30, no Tribunal de Beja, estando previsto que, de manhã, se proceda à identificação dos arguidos e à audição dos mesmos, no caso daqueles que se queiram pronunciar, disse à agência Lusa fonte judicial.

"À tarde, o julgamento prossegue, com a audição das testemunhas de acusação", disse a fonte, acrescentando que está marcada uma outra sessão do julgamento para 5 de dezembro, quando, em princípio, deverão ser ouvidas as testemunhas de defesa e feitas as alegações finais.

O início do julgamento dos sete militares, acusados pelo MP de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada, chegou a estar marcado para outubro, mas acabou por ser adiado, arrancando agora.

Segundo a acusação, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.

No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos, "agiram em manifesto ódio" pelas vítimas, "claramente dirigido" às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.

A fase de instrução decorreu a pedido de Rúben Candeias, o arguido acusado de mais crimes, 11, tendo a juíza do Tribunal de Odemira, de acordo com a súmula da decisão instrutória, lida em 10 de março, decidido não o pronunciar por um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada. No entanto, vai a julgamento pronunciado pelos restantes 10 crimes: cinco de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.

O novo caso, avançou a CNN/TVI, em 16 de dezembro de 2021, teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis dos militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes nesse outro processo e encontrou vídeos e imagens que originaram o novo processo que começa agora a ser julgado, com três "repetentes".

Os sete militares da GNR deste julgamento chegaram a estar, provisoriamente, suspensos de funções, mas, segundo noticiou o semanário Expresso já este mês, "a medida caducou e voltaram a trabalhar".