Ventura não foi ao programa de Ricardo Araújo Pereira. ERC recomenda compensação

Depois de ter recebido duas participações sobre o programa de entretenimento “Isto é Gozar Com Quem Trabalha”, nomeadamente pelo facto do seu apresentador não ter convidado o líder do Chega para uma entrevista, como fez com outros líderes partidários durante a campanha eleitoral, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vem agora recomendar à estação de televisão SIC “a necessidade de compensar, se necessário, na restante programação”, aquilo a que chama de “desequilíbrios”.

A primeira queixa chegou à ERC a 19 de janeiro de 2022, com o participante, que não concretiza que partidos foram objeto de discriminação, a argumentar “no âmbito das eleições legislativas e no que está descrito na lei, todos os partidos têm um direito de igualdade quanto aos tempos de antena”, sendo que o programa de Ricardo Araújo Pereira (RAP) “não está a respeitar a lei”, favorecendo “uns partidos em detrimento de outros”.

Dez dias depois, ao regulador chega uma segunda queixa, sobre o facto de o programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha” ter convidado todos os partidos presentes na Assembleia da República com exceção do Partido Chega. Argumenta o participante que, “goste-se ou não do partido, o programa não respeitou o pluralismo tão fundamental na nossa democracia”.

Quase um ano depois, a ERC deliberou recomendar à SIC “a necessidade de compensar, se necessário, na restante programação, os desequilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas, assegurando o pluralismo político-partidário nas suas emissões”, tal como está consagrado na Constituição.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não detalha a forma como a estação de televisão poderá compensar o Chega, de André Ventura.

A deliberação lembra que num programa em que a política se cruza com o entretenimento, “em que os candidatos convidados para o programa beneficiam de grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade, a escolha de determinados entrevistados, com a exclusão de outros, deve ser objeto de especial ponderação, de modo a respeitar os princípios que enformam a atividade dos órgãos de comunicação social durante o período eleitoral”.

Sendo o programa de RAP um programa de humor, a ERC chama a atenção para uma margem mais significativa de “discricionariedade” na forma como é abordado o período eleitoral.

Para as legislativas de 2022, durante o período de campanha eleitoral, o programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha”, entrevistou todos os líderes dos partidos, na altura, com representação parlamentar, com exceção do Partido Chega e do PEV. Sem representação parlamentar, apenas foi entrevistado o líder do Partido RIR.