06 dez, 2022 - 16:33 • Henrique Cunha
A Câmara do Porto deverá assumir competências na área social, segundo avança à Renascença o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo.
O presidente da autarquia, Rui Moreira, chegou a admitir avançar com uma providência cautelar para travar a transferência de competências na área da ação social,mas Fernando Paulo diz que está "tudo acautelado para que no dia 1 de Janeiro de 2023 se assuma essa responsabilidade".
O município do Porto chegou a dizer que precisava de mais 2,875 milhões de euros anuais para assumir as competências. Agora, o vereador Fernando Paulo revela que "o Governo acomodou algumas das preocupações do município" e que "as maiores preocupações foram acolhidas".
"Há um sinal importante que permite que a 1 de janeiro de 2023 o município do Porto assuma a responsabilidade", enfatiza.
“O Governo foi sensível e estudou o assunto e percebeu que as nossas preocupações eram mais do que legitimas e acomodou-as”, reforça o vereador.
Noutro plano, o vereador portuense da Habitação e da Coesão Social admite que "o problema social que se vive tem intensificado as situações de pobreza e de exclusão e tem colocado à prova as equipas e as respostas para as situações de pessoas em situação de sem-abrigo".
Fernando Paulo diz que "as situações têm vindo a aumentar, mas também estão a aumentar as respostas. As respostas em alojamento temporário, as respostas em apartamentos partilhados e também das equipas multidisciplinares que possam trabalhar outro tipo de problemáticas, nomeadamente a saúde".
"Em dezembro do ano passado, estavam contabilizadas 730 pessoas" nessa situação. Por agora, a autarquia não dispõe de números, mas o vereador Fernando Paulo não tem dúvidas de que “os casos estão a aumentar”.
O autarca assegura, por outro lado, que a autarquia consegue num espaço de 24 horas sinalizar os novos casos de sem-abrigo e consegue-se "atribuir-lhes um gestor de caso”.
”O gestor de caso para nós é uma garantia. É o nosso radar que permite sinalizar a pessoa, saber em que condições está, qual é o perfil, qual é a vontade que tem, qual é a resposta mais adequada e que nos permite ainda despoletar os encaminhamentos necessários e garantir a intervenção que é ajustada à necessidade", esclarece.
Neste contexto, o vereador da Câmara do Porto diz que recebeu “com entusiasmo e espectativa” as declarações do presidente da Junta Metropolitana do Porto, Eduardo Vitor Rodrigues, à Renascença sobre a criação de uma estratégia para os sem-abrigo já no início do próximo ano.
"Já há algum tempo a Câmara do Porto vinha alertando para a necessidade de uma política integrada para combater o fenómeno”.
“Agora, a área metropolitana, no âmbito do conselho metropolitano de vereadores de ação social, tem a possibilidade de consensualizar o diagnóstico e depois preparar-se para as estratégias de intervenção”, sustenta.
A Rede de Restaurantes Solidários, criada pela Câmara Municipal do Porto em 2016, foi galardoada com o Prémio ISCTE Políticas Públicas na categoria Administração Local 2022.
Com um investimento municipal na ordem dos 400 mil euros anuais, a Rede de Restaurantes Solidários é composta por três unidades em funcionamento 365 dias por ano (na Baixa, na Batalha e no Hospital Joaquim Urbano). São servidas, em média, 525 refeições por dia, envolvendo o trabalho de mais de 200 voluntários, oriundos de 12 entidades. Num futuro próximo será criado um quarto espaço, na zona da Boavista.
De acordo com o vereador Fernando Paulo, “os Restaurantes Solidários possibilitam que todas as pessoas em situação de carência económica tenham acesso a uma refeição saudável, nutricionalmente equilibrada, regular e sistemática, em condições de dignidade e garantindo a segurança alimentar devida”.
O serviço diário de fornecimento de refeições é disponibilizado às pessoas em situação de pobreza e exclusão social em geral, e às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular.
A Rede de Restaurantes Solidários é promovida em conjunto com vários parceiros da Rede Social que integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo/NPISA-Porto e diferentes agentes locais, nomeadamente o Grupo de Ação Social do Porto - GAS Porto, a Ordem dos Nutricionistas, o Banco Alimentar Contra a Fome, o Centro de Apoio ao Sem Abrigo - C.A.S.A., o Serviços de Assistência Organizações de Maria – SAOM, o Centro Distrital do Porto da Segurança Social, o Agrupamento de Centros de Saúde – ACES, o Grupo Mercadona, a Venerável Irmandade da Ordem do Terço, a ACISJF - Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude, o Centro Hospitalar do Porto e os Hipermercados Continente.
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