Peritos recomendam revisão do sistema de comparticipação de medicamentos

Os autores das recomendações para um sistema de saúde mais sustentável e resiliente, que vão ser apresentadas nesta quarta-feira, recomendam a revisão do sistema de comparticipação de medicamentos para melhorar a equidade de acesso.

O estudo, que envolveu mais de 30 peritos de diversas áreas da Saúde, resultou na elaboração de 43 recomendações em domínios como a governança, o financiamento, os recursos humanos, os medicamentos e outras tecnologias, a provisão de cuidados de saúde, a saúde populacional e a sustentabilidade ambiental.

Na área dos medicamentos, os peritos consideram que o sistema de comparticipação de medicamentos tem “muitas adições e exceções, sob a forma de deliberações, despachos e portarias”, resultando num “sistema fragmentado, que não promove a equidade de acesso”, de que é exemplo os gastos dos portugueses com medicamentos.

Além de recomendarem a revisão do sistema de comparticipação, os peritos sugerem ainda que se deve melhorar o acesso equitativo a medicamentos inovadores, considerando que se deve “evoluir para um quadro regulamentar mais eficiente”.

“O desenvolvimento e acesso à inovação tem-se revelado um processo demorado e burocrático e é necessário dar resposta às situações de grande desigualdade no acesso a novos medicamentos na Europa”, recordam.

No âmbito da nova Estratégia Farmacêutica para a Europa, para ultrapassar estes atrasos de acesso, defendem a necessidade de “uma estrutura regulatória estável, mas também adaptável, rápida, eficaz e globalmente competitiva”.

“Isto traduz-se na adoção de medidas concretas, transparentes e mensuráveis que resultem de uma parceria entre a indústria farmacêutica, os Estados-Membros, as instituições da União Europeia e, em Portugal, o Governo Português”, sugerem, sublinhando a necessidade de novas abordagens e novos modelos de pagamento para financiar os novos medicamentos.

Dizem ainda que se deve conseguir “um entendimento sobre as causas de atrasos e barreiras no acesso, considerando as condições económicas dos países”, para encontrar “soluções colaborativas” que garantam aos doentes serem tratados, em todos os países da Europa, com as melhores soluções terapêuticas para o seu estado de saúde.

Os especialistas recomendam ainda que a adoção de novas tecnologias tenha por base a medicina baseada na evidência, sublinhando que se deve apostar nos grupos de doentes onde se podem observar ganhos e “deixar de utilizar tratamentos com efetividade reduzida”.

Sugerem que o uso de tecnologias deve ser fomentado com base no custo-efetividade reconhecido, abandonando as alternativas baseadas exclusivamente no preço baixo, que “podem não ser aquelas que geram os melhores resultados”.

Para o painel de especialistas, é preciso igualmente garantir a proximidade no acesso aos medicamentos hospitalares através de entrega ao domicílio ou acesso na farmácia mais próxima, tal como acontece já nalgumas situações.

O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Parceria para a Sustentabilidade e Resiliência dos Sistemas de Saúde (PHSSR), uma colaboração global criada em 2020 pela London School of Economics and Political Science, pelo Fórum Económico Mundial e pela AstraZeneca.

Orçamentos plurianuais no SNS para mitigar "subfinanciamento crónico"

Os autores do mesmo estudo sugerem a adoção de orçamentos plurianuais no Serviço Nacional de Saúde para mitigar o “subfinanciamento crónico”.

“Desta forma, existiria estabilidade financeira e continuidade dos investimentos, independentemente dos ciclos políticos ou dos mandatos dos órgãos de gestão”, defendem os peritos, na lista de mais de 40 recomendações elaboradas por mais de 30 peritos de várias áreas da saúde.

Sugerem igualmente a revisão do sistema de contratualização e financiamento das unidades de prestação de cuidados dos setores público, privado e social, sublinhando a necessidade de rever os indicadores utilizados, “proporcionando autonomia e responsabilização dos gestores”, assim como de “premiar aquelas unidades de cuidados contratualizadas que têm melhor desempenho nos resultados em saúde”.

Os peritos recomendam ainda o fim do atraso dos pagamentos aos fornecedores do SNS, lembrando que Portugal “está na cauda da Europa, apresentando prazos médios de cerca de 250 dias”.

Na área dos recursos humanos, sugerem um melhor planeamento dos recursos humanos no setor da saúde, sublinhando a necessidade de concretizar o Inventário Nacional de Profissionais de Saúde e, com este instrumento, “criar uma unidade que se dedique exclusivamente ao planeamento e valorização do capital humano do SNS”.

Sugerem ainda uma distribuição “apropriada e adequada” dos profissionais de saúde, com o desenvolvimento de estratégias de recrutamento, retenção e estabilidade, que passam igualmente pelo “alargamento do reconhecimento remuneratório ligado ao desempenho” e pela responsabilização das equipas pelos resultados.

Recomendam igualmente melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, dando exemplos de aspetos a melhorar para conseguir fixar recursos humanos: alteração do regime horário, aumento da flexibilidade, remuneração por objetivos e desempenho, tempo dedicado a investigação e carreira académica e melhoria das condições do local de trabalho.

As recomendações destes peritos para melhorar a sustentabilidade e resiliência do sistema de saúde vão ser apresentadas, esta quarta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.