Caso EDP. Sócrates pede recusa de Carlos Alexandre por "notórias incompatibilidades"

O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP, após o Ministério Público (MP) ter pedido ao magistrado que revogue a Sócrates o estatuto de assistente no processo.

O pedido foi submetido pela defesa do ex-primeiro-ministro e confirmado por Pedro Delille, advogado de José Sócrates.

“O pedido do MP estava formulado ao senhor juiz Carlos Alexandre e nós pedimos a recusa do juiz. Tem notórias incompatibilidades com José Sócrates”, disse à Lusa Pedro Delille.

Em causa está o pedido do MP para a revogação do estatuto de assistente de José Sócrates no processo EDP - que envolve Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do seu Governo - dirigido ao juiz de instrução Carlos Alexandre no final de novembro, tendo por base um relatório de comunicações entre o ex-primeiro-ministro e o seu ex-ministro.

Em requerimento submetido ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, o MP alegou que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho em buscas à residência em Braga onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na rede social whatsapp (com anexos, mensagens escritas e de voz) trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 03 de novembro deste ano.

O MP recordou a sua oposição a que José Sócrates fosse assistente no caso EDP e defendeu que “não é processualmente compreensível qual o tipo de colaboração com o MP (…) que este poderá ter, quais as provas que poderá oferecer ou requerer, considerando o seu comportamento durante o período em que teve esse estatuto”.

A justificar ainda o pedido de revogação do estatuto de assistente a Sócrates, o MP lembra que a única diligência do ex-primeiro-ministro neste processo foi pedir à Procuradoria-Geral da República o afastamento dos procuradores e uma investigação por alegada violação do segredo de justiça, além da consulta do inquérito “para partilhar a informação recolhida e ajudar na defesa do amigo Manuel Pinho”.

O requerimento para a recusa do juiz foi apresentado depois de ser conhecida esta pretensão do MP e dentro dos prazos processuais legais, confirmou hoje à Lusa Pedro Delille.

“Carlos Alexandre é arguido num processo com o engenheiro [José Sócrates] e isso é suficiente para motivar suspeitas fundadas da imparcialidade”, justificou Delille.

O advogado acrescentou ainda desconhecer se já existe decisão do juiz de instrução em relação ao requerimento do MP para que Sócrates deixe de ser assistente.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.