Portugal "muito longe" da meta internacional de Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Portugal é um dos países da OCDE com menor percentagem de rendimento dedicada à cooperação, continuando "muito longe" de atingir da meta internacional para Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2030, segundo um relatório da Plataforma das ONGD.

No relatório "Financiamento do Desenvolvimento em tempos de incerteza: o contributo da Cooperação Portuguesa", que será apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República, recorda-se a meta de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), que os países desenvolvidos devem dedicar até 2030 à Ajuda Pública ao Desenvolvimento dos mais frágeis.

No documento, pode ler-se que Portugal continua a ser "um dos países da OCDE que menos percentagem do rendimento dedica à cooperação com os países em desenvolvimento -- tendo, em 2021, fixado a sua contribuição em 0,18% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), muito longe do compromisso internacional de dedicar 0,7% do RNB para APD até 2030".

Além disso, dentro dos países que aderiram à Comunidade Económica Europeia (CEE), apenas a Grécia regista valores de APD inferiores aos reportados por Portugal, acrescenta-se.

No mesmo relatório considera-se que "é importante que Portugal continue a defender e reafirmar a meta global de 0,7% do RNB, a nível nacional e internacional, na medida em que isso exprime a relevância conferida ao compromisso político para com os países parceiros e para com o desenvolvimento global".

Até porque, em termos de quantidade, "apesar do aumento ligeiro e progressivo do volume da APD portuguesa entre 2016 e 2021, o 'gap' para chegar à meta de 0,7% do RNB foi-se tornando maior, uma vez que o aumento deste fluxo não acompanhou o crescimento do RNB em período de recuperação económica".

No caso de Portugal, "entre o alívio de dívida, os montantes destinados ao apoio a refugiados e a bolsas de estudantes dentro das fronteiras dos próprios países desenvolvidos, e a doação de doses excedentárias de vacinas covid-19, os valores globais de ajuda inflacionada no âmbito da APD bilateral portuguesa atingiram 71% do seu total. Isto significa que apenas 29% da ajuda bilateral portuguesa foi, efetivamente, direcionada a apoiar o desenvolvimento dos países parceiros -- comparando com os 44% registados em 2020", sublinha-se no documento.

Para a Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Ana Patrícia Fonseca, "o Orçamento do Estado para 2023 prevê medidas importantes, como o aumento das verbas para o Camões, I.P. e a melhoria dos processos de planeamento orçamental", pelo que confia que este seja "um passo importante para reforçar o papel de Portugal na construção de um mundo mais justo e sustentável assente no amplo apoio da população portuguesa demonstrado pelo Eurobarómetro sobre Cooperação para o Desenvolvimento".

As conclusões do relatório serão apresentadas esta quarta-feira no seminário "A Cooperação Portuguesa em tempos de incerteza: que espaço para a solidariedade?", que decorrerá na Assembleia da República e que contará também com um debate entre partidos com assento parlamentar, além das intervenções do presidente do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, João Ribeiro de Almeida, do Presidente da Plataforma para o Crescimento Sustentável, Jorge Moreira da Silva, e do Presidente do Conselho Executivo da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, Francisco Rocha Gonçalves.