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Solução para travar aumento das portagens conhecida nas próximas semanas

14 dez, 2022 - 12:26 • Susana Madureira Martins , Teresa Paula Costa com Lusa

Ministro das Infraestruturas assegura que contratos com as concessionárias não serão ignorados e que, nas próximas semanas, será conhecida solução jurídica.

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O ministro das Infraestruturas revelou nesta quarta-feira que a solução para o aumento das portagens será conhecida nas próximas semanas, reiterando que o aumento não será ao nível da inflação.

Na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PCP, Bruno Dias, Pedro Nuno Santos disse que "as portagens não vão aumentar nessa dimensão (cerca de 10%)" e que "nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica, que habilitará o Estado a travar o aumento, porque há contratos e esses contratos não podem ser ignorados". Para o ministro, trata-se de "uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós".

A Ascendi, por exemplo, propôs ao Governo um aumento das portagens de 10,50%, valor que o Governo recusa.

O governante lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, já tinha garantido que as portagens não iam aumentar 10% no próximo ano, um valor que decorre da fórmula que consta dos contratos de concessão com o Estado e que tem por base a inflação, que este ano atingiu valores inesperados.

"Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português", sublinhou Pedro Nuno Santos.

As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.

As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.

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