Concorrência acusa laboratórios e associação empresarial de atuarem em cartel

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta quinta-feira sete dos principais laboratórios e uma associação empresarial do setor de atuarem em cartel na fixação de preços para testes à Covid-19 e análises clínicas entre 2016 e 2022.

“A concertação entre os laboratórios visados ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, adiantou a AdC em comunicado.

Uma acusação que a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) já refutou, alegando que os preços dos atos e serviços prestados pelos seus associados ao Serviço Nacional de Saúde ou a outras entidades financiadoras “foram definidos de forma unilateral e autónoma pelas entidades pagadoras”.

Em comunicado, a AdC referiu que adotou uma nota de ilicitude contra os laboratórios e a associação empresarial “pelo envolvimento num cartel”, a qual não determina, porém, o resultado da investigação.

“Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que beneficiam de presunção de inocência, de exercerem o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos ilícitos detetados pela AdC, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”, explicou a autoridade.

A acusação considera que existe uma “probabilidade razoável de a associação e os laboratórios visados virem a ser sancionados” por terem acordado uma estratégia a adotar nas negociações com o Serviço Nacional de Saúde e com entidades privadas.

“O cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios visados por via da sua participação na direção da associação visou a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes Covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não angariar e contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes (prática designada por ‘no-poach’)”, avançou a AdC.

De acordo com a autoridade, foram realizados em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes de despiste do vírus que provoca a Covid-19.

Esta investigação foi aberta em 24 de fevereiro deste ano, na sequência da apresentação de um pedido de clemência. A AdC recebeu ainda, posteriormente, um segundo pedido de clemência.

Em março de 2022, a AdC realizou diligências de busca e apreensão na sede das empresas visadas, em Lisboa e no Porto, com vista a investigar os indícios constantes do processo.

Na reação, a ANL confirma em comunicado que foi notificada hoje, mas “refuta firmemente as conclusões que constam da nota preliminar” da AdC.

“Contribuímos, a pedido do Estado português, de forma decisiva para ajudar a superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde durante um período de especial fragilidade”, adiantou a associação, ao salientar que “adotou sempre uma conduta de transparência com todas as autoridades”.

A ANL avançou ainda que, sem prejuízo de uma análise mais atenta da notificação, a acusação da AdC vai ser, no “momento e locais próprios, alvo de contraditório e refutação”, bem como, “se necessário, de escrutínio por parte das autoridades judiciais”.

“Não podemos deixar de lamentar que a AdC, ao longo de uma investigação iniciada em fevereiro de 2022, não tenha, em qualquer momento, procurado obter junto da ANL esclarecimentos sobre os factos em questão”, referiu.