Luís Filipe Vieira vai a julgamento na Operação Lex

O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira vai a julgamento no âmbito da Operação Lex, juntamente com os outros 16 arguidos. A decisão instrutória foi revelada esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal.

Além de Luís Filipe Vieira, entre os arguidos neste processo estão os antigos desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves.

A decisão instrutória lida no Supremo Tribunal de Justiça pelo juiz conselheiro Sénio Alves mantém todos os crimes que eram acusados os 17 arguidos, nomeadamente, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Luís Filipe Vieira está acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Tavares, ex-vice-presidente do Benfica, e o advogado Jorge Rodrigues Barroso. Em causa está o facto de Luís Filipe Vieira ter tentado obter informação privilegiada de um processo fiscal que envolvia a empresa do filho e que corria no Tribunal de Sintra.

O juiz determinou que, desde 2014, há indícios fortes de oferta de bilhetes do Benfica sem justificação, por cortesia, ao juiz Rui Rangel, criando proximidade ao juiz que também é arguido na Operação Lex.

Durante a leitura da decisão, o desembargador Sénio Alves sublinhou que resulta da instrução do processo que a oferta de muitas viagens e bilhetes não era feita de forma desinteressada. O juiz Rui Rangel tinha tratamento equivalente a um alto dirigente do Benfica, referiu o juiz do Supremo.

Neste processo está, também, em causa um alegado esquema para viciar o sorteio de processos no Tribunal da Relação, em que Rui Rangel era juiz desembargador.

Rui Rangel está acusado pelos crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido, usurpação de funções, branqueamento e fraude fiscal.

A abertura da fase de instrução tinha sido requerida por Luís Filipe Vieira, o ex-vice-presidente do Benfica Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.

A decisão instrutória é revelada dois anos depois de ter sido conhecida a acusação.

"Tínhamos uma esperança que fosse diferente"

Raul Soares da Veiga, advogado de Luís Filipe Vieira, disse no final da audiência que tinha uma esperança diferente e discorda da decisão.

"O mais normal na instrução é que a seguir a uma acusação haja pronúncia. Tínhamos uma esperança que fosse diferente, tendo em conta as boas razões que tínhamos", declarou Raul Soares da Veiga.

“Alguns pontos que, desde já, me parece que não será bem como o juiz decidiu, são questões técnico-jurídicas muito finas. Achei a decisão de muito boa qualidade, embora discorde de alguns aspetos”, salientou.

O antigo presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, o único arguido presente na leitura da decisão instrutória, disse aos jornalistas que está inocente das suspeitas de manipulação do sorteio dos processos.

"Falta aqui um elemento. Para haver crime de corrupção tem que haver benefício, e para haver benefício tem que haver um responsável pelo benefício e esse responsável não poderia nunca ser o meu cliente, mas sim o juiz relator que elaborou o o acórdão absolutório. Faltando este elemento não se percebe como cabe aqui o crime de corrução", argumenta o advogado Miguel Matias.