Marcelo pede legislação rápida que dê meios de intervenção à nova orgânica do SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje à rápida aprovação de leis que deem meios de intervenção à nova orgânica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a recém-criada Direção Executiva chefiada por Fernando Araújo.

Em declarações aos jornalistas na Cantina da Cidade Universitária, em Lisboa, o chefe de Estado referiu que na noite de quinta-feira visitou com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sem comunicação social, o Hospital de Santa Maria, e constatou que "não era um dia de pressão excecionalmente grande" sobre os serviços de urgência.

"Há uma coisa que eu percebi, eu penso que o Governo está consciente disso: houve uma mudança grande com a criação de um instituto público para gerir o SNS, só que isso exige que saiam várias leis que deem os poderes quer às entidades que devem atuar quer a autonomia para as unidades que integram o SNS poderem atuar por si", afirmou.

Segundo o Presidente da República, não pode haver muito tempo de "espera por essas leis", porque isso resulta "numa situação em que já não é o esquema que funcionava e ainda não é o novo esquema que se quer que funcione".

"É estar numa situação em que dizem os que querem os novos poderes para atuar: precisávamos para amanhã desses poderes, para pessoal, para decisões -- por exemplo ali vimos uma hipótese de prolongamento das urgências, para arrancar com isso", apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "quem entretanto tradicionalmente tinha que esses poderes, que era a máquina clássica do Ministério [da Saúde], também está na situação de saber que no futuro vai perdê-los".

"Estamos nessa fase, quanto mais depressa se passar, melhor, porque ainda por cima é inverno", defendeu.

Interrogado sobre o plano estratégico do Ministério da Saúde para o inverno, o chefe de Estado reiterou o seu apelo: "É evidente que há um programa para fazer face àquilo que são os problemas de inverno, mas é importante que quem tem de intervir para gerir isso disponha rapidamente dos meios legais para poder intervir".

"Agora o fundamental é que haja os instrumentos para acelerar a resolução dos problemas", reforçou.