16 dez, 2022 - 07:37 • Olímpia Mairos , João Cunha
O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves aponta falhas graves na segurança do controlo do tráfego aéreo nacional.
O jornal Expresso divulga esta sexta-feira um relatório que dá conta de controladores que assinavam presenças fictícias no local de trabalho, de casos de incidentes e acidentes que foram evitados por acaso, em dias em que em vez de quatro estava apenas um controlador a trabalhar.
Ao longo de mais de 100 páginas, o relatório põe em causa o serviço assegurado pela NAV, os equipamentos garantidos pela gestora dos aeroportos nacionais ANA e a própria supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Segundo o jornal, o relatório denuncia que “os supervisores enquanto parte interessada gerem a composição das suas equipas, independentemente das dotações estabelecidas para o período para o qual foram escalados”, prática que se verifica na torre do Porto e em Ponta Delgada, notando-se “um arranjo de conveniência para todos os envolvidos”.
Também os ‘manuais’ da NAV são criticados, referindo-se que “a maioria dos conteúdos está na versão original publicada em 2006, com referências a regulamentações e organizações obsoletas”.
Já sobre as inspeções às pistas, é dito que “as recomendações para a realização no sentido contrário da pista em uso, o uso do inglês aeronáutico, de uma frequência comum para comunicações associadas às operações de pista e o uso permanente de stop bars como meio adicional de proteção da pista”, são desrespeitadas.
A investigação sublinha ainda que a NAV não respeita a política de cultura justa para incentivar os reportes obrigatórios e voluntários dos incidentes.
O documento ainda não é definitivo, encontra-se na fase dos comentários das partes, prevendo-se que o relatório final seja publicado ainda antes do final do ano.
À Renascença, a NAV confirma ter sido notificada em setembro do relatório aos incidentes ocorridos no Aeroporto do Porto e no Aeroporto de Ponta Delgada, há dois anos e no ano passado.
Estes episódios que constam de um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários e que colocam em causa a segurança do controlo de tráfego aéreo em Portugal. Em causa, a aterragem ou descolagem de aviões com viaturas aeroportuárias na pista.
A NAV Portugal, que tem até dia 22 para exercer o direito de contraditório em relação ao relatório, indica através do gabinete de comunicação que não vai comentar o conteúdo do relatório nem as suas recomendações, esperando que estas possam ainda sofrer alterações.
Além disso, reitera plena confiança no desempenho da sua missão.
Em comunicado, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) critica o facto de o relatório ter sido tornado público pelo "Expresso", ressaltando que o documento está "sujeito às regras de sigilo profissional dos seus recipientes".
"O GPIAAF repudia a divulgação do conteúdo de um projeto de relatório sobre eventos de controlo de tráfego aéreo em investigação, documento que, nos termos da legislação europeia e nacional, é confidencial e se encontra na fase de audição das partes envolvidas e sujeito às regras de sigilo profissional pelos seus recipientes."
No mesmo comunicado, o organismo indica que irá publicar o relatório "em momento próprio, concluídas que estejam todas as fases do processo no respeito dos regulamentos e práticas internacionais recomendadas".
[atualizado às 12h30]