OCDE recomenda valor das propinas baseado em critérios socioeconómicos

Portugal deveria adotar um sistema diferenciado de propinas em que o valor pago pelos estudantes do ensino superior seria definido com base em critérios socioeconómicos, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A recomendação consta do relatório "Resourcing Higher Education in Portugal", divulgado e apresentado esta segunda-feira, sobre o modelo de financiamento do ensino superior.

O estudo foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que pretende rever o modelo de financiamento, e entre as mais de 30 sugestões, os peritos fazem referência às propinas, defendendo alterações ao modelo atual.

Atualmente, o valor máximo das propinas para o 1.º ciclo do ensino superior está fixado em 697 euros e todos os estudantes pagam o mesmo. Em vez disso, o relatório propõe um sistema diferenciado, em que o nível de propinas é associado a critérios socioeconómicos.

Nesse caso, os alunos bolseiros pagariam um valor mais baixo, enquanto os estudantes com baixos níveis de rendimento, mas não elegíveis para bolsa, pagam um nível médio, fixando-se um valor mais elevado para os restantes.

Além das propinas, os especialistas sugerem também o reforço dos apoios aos estudantes com maiores necessidades e uma revisão dos critérios de elegibilidade que atualmente vigoram para a atribuição de bolsas.

O objetivo dessa revisão seria avaliar a flexibilidade do sistema para garantir apoio a uma população de estudantes cada vez mais diversificada e aferir a necessidade de alterações ou de introdução de outros instrumentos para apoiar estudantes mais velhos.

A propósito do financiamento do ensino superior, o relatório recorda que a fórmula de cálculo prevista na lei não é aplicada desde 2009 e sugerem que o Governo desenhe uma nova fórmula orientada "por princípios de transparência, equidade de tratamento e eficiência".

Considerando que há condições para que esteja concluído a tempo de constar do Orçamento do Estado para 2024, os peritos apontam a necessidade de um período de transição, para que as universidades e politécnicos possam adaptar-se ao novo sistema.

Universidades devem desenvolver perfis distintos e especializar-se

As instituições devem ser capazes de desenvolver perfis distintos e áreas de especialidade, recomenda a OCDE, que defende uma nova estratégia nacional que vise o desenvolvimento sustentável do sistema.

O contrato de legislatura atualmente em vigor entre o Governo e as instituições de ensino superior, assinado em 2019, termina no próximo ano e, nessa altura, o Executivo deverá adotar uma nova estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável do sistema.

No âmbito dessa nova estratégia, os peritos da OCDE sublinham, por exemplo, a diversificação do ensino superior e a captação de novos públicos, como alunos do ensino profissional e população adulta, mas apontam também a necessidade de as instituições definirem áreas próprias de atuação.

Por outro lado, a OCDE sugere que cada instituição desenvolva perfis distintos, centros de excelência e áreas de especialidade "ancorados nos pontos fortes existentes associados a áreas de investigação e de forte ligação e imersão na atividade económica dos territórios", como um complemento à estratégia nacional.

Para isso, recomenda-se a criação de um sistema de acordos institucionais, em que cada universidade e politécnico se compromete com esforços para aprofundar e desenvolver as suas estratégias e atividades, enquanto o executivo assegura a atribuição de financiamento estratégico para apoiar a mudança.

Esse financiamento, acrescentam, poderia representar cerca de 5% da dotação base das instituições, numa fase inicial da implementação do novo modelo, prevendo-se a necessidade de um financiamento de ajustamento adicional para as instituições com maiores necessidades de reestruturação.

Além do financiamento, a aposta na diferenciação das instituições de ensino superior teria igualmente reflexo na distribuição das vagas de acesso. Sobre esse tema, a OCDE defende uma revisão global dos critérios para a alocação de vagas assente, sobretudo, na procura por parte dos estudantes.

Tal implicaria, por exemplo, a possibilidade de aumentar o número de lugares disponíveis nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, onde o reforço de vagas chegou a ser limitado nos últimos anos.