Caso EDP. Defesa de Manuel Pinho "pondera" recorrer ao Constitucional

A defesa de Manuel Pinho pondera recorrer ao Tribunal Constituciona da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que não deu provimento ao pedido de "habeas corpus" do ex ministro da Economia que se encontra em prisão domiciliária desde 15 de dezembro do ano passado.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a defesa de Pinho diz manter "o entendimento de que não há qualquer razão substancial para que a detenção não seja submetida ao mesmo regime que a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação, sendo, de resto, bastante mais gravosa do que esta última".

"Cumprimos o nosso dever, pugnando por aquilo que entendíamos e entendemos ser justo. Estamos ainda a ponderar a possibilidade de um eventual recurso para o Tribunal Constitucional”, lê-se, ainda, no texto, assinado por Ricardo Sá Fernandes e Inês Rogeiro,

Manuel Pinho é arguido no processo EDP, acusado de dois crimes de corrupção passiva, de um crime de branqueamento de capitais e de outro de fraude fiscal.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou esta terça-feira o segundo pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que se encontra em prisão domiciliária.