20 dez, 2022 - 05:23 • Redação com Lusa
O debate instrutório do processo relacionado com o atropelamento de um trabalhador de manutenção pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Autoestrada 6 (A6) começa esta terça-feira em Évora, segundo fontes judiciais.
As mesmas fontes indicaram à agência Lusa que as diligências instrutórias relativas ao motorista do então ministro, Marco Pontes, começam às 14h00, no edifício do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), na cidade alentejana.
Segundo as fontes judiciais, a instrução do processo em relação ao arguido Marco Pontes foi requerida pela defesa do próprio.
A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito, que é dirigida pelo Ministério Público (MP).
No seu despacho final sobre o acidente, em maio deste ano, o MP arquivou o processo em relação ao ex-ministro e ao seu chefe de segurança e manteve a acusação de homicídio por negligência do motorista do então governante, Marco Pontes.
O Ministério Público considera que o antigo ministro não tinha que controlar a condução do motorista da viatura oficial, que atropelou mortalmente um trabalhador na A6, em junho de 2021.
Em 3 de dezembro desse ano, o MP acusou Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
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