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PSP, GNR e PJ assinam protocolos com SEF para modelos de cooperação e formação

20 dez, 2022 - 07:22 • Celso Paiva Sol

É mais um passo no processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A restruturação dever estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2023.

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Os mais altos responsáveis da PSP, GNR e Polícia Judiciária assinam, esta terça-feira, vários protocolos com a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras definindo modelos de cooperação e formação.

A PSP para o controlo das fronteiras aéreas - área em que já tem 160 elementos formados pelo SEF, a GNR para as fronteiras marítimas - já com 154 militares formados e a Judiciária para preparar a fusão das duas carreiras de investigação criminal.

Para além da forma como as várias polícias vão começar gradualmente a trabalhar juntas, os protocolos clarificam dois pontos sobre a reforma em curso.

Está decidido que a GNR fica com todas as fronteiras marítimas - incluindo os terminais de cruzeiros, que numa primeira versão eram para a PSP e as expulsões de estrangeiros de solo nacional.

A PSP irá executar as expulsões por via aérea, enquanto a GNR fica com essa tarefa quando a ordem judicial for para executar pelas vias terrestre e marítima.

A colaboração entre polícias tinha sido anunciada pelo ministro da Administração Interna, na semana passada, à Renascença. Nesta entrevista também disse que a restruturação do SEF deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre de 2023.

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