Guardas prisionais terminam hoje uma greve e iniciam outra à meia-noite

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) estimou em 100% a adesão à greve nacional que termina esta quinta-feira, numa altura em que os guardas prisionais se preparam para iniciar nova paralisação à meia-noite de sexta-feira, mas às horas extraordinárias.

Os guardas prisionais estiveram em greve desde dia 13 a todo o serviço entre as 10h00 e as 17h00 de cada dia, com uma adesão a rondar os 100%, em que apenas foram cumpridos os serviços mínimos decretados, disse à Lusa o coordenador regional de Lisboa deste sindicato, Frederico Morais, sobre a paralisação que hoje termina e da qual faz um balanço “muito positivo”.

A formação e escolarização de presos foram algumas das áreas afetadas por esta greve, que cancelou ainda o almoço de Natal dos reclusos e diminuiu para duas horas diárias o tempo passado ao ar livre.

Esta greve decorreu em simultâneo com outra, às diligências, convocada desde 05 de setembro e que só termina no último dia do ano, a qual tem tido diariamente uma adesão a rondar os 90% e que apenas tem permitido transportes urgentes de presos a julgamentos ou hospitais.

À meia-noite de 23 de dezembro começa nova paralisação, agora às horas extraordinárias e que se prolonga até 31 de dezembro.

Comum a todas elas são as reivindicações, que se prendem com progressões na carreira e com o sistema de avaliação dos guardas prisionais, explicou Frederico Morais.

Sobre o sistema de avaliação, Frederico Morais explicou que o que os guardas prisionais pretendem é uma alteração do sistema SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública) que torne os objetivos avaliados mais “adequados à função”.

“Queremos um sistema de avaliação mais justo, igual ao da PSP”, disse o coordenador de Lisboa do SNCGP, referindo também que o sindicato pretende alterar as quotas impostas para as avaliações mais elevadas.

Sobre esta matéria, o sindicato tem indicação de que já existem movimentações da parte do Governo para promover as alterações, disse Frederico Morais.

O atual sistema, disse, impede uma avaliação com a “nota merecida” pelos guardas, para além de impor critérios de avaliação determinados por decretos-lei já revogados, criticou.

Sobre as progressões na carreira, o sindicato aguarda indicações do Ministério das Finanças sobre a operacionalização do plano plurianual aprovado em sede de Orçamento do Estado.

Sobre a greve às horas extraordinárias, que pretende ser mais uma forma de pressão para atingir estes objetivos, Frederico Morais explicou que os guardas prisionais funcionam com um sistema de quatro turnos diários, dois dos quais em horário intermédio.

Um deles decorre entre as 08h00 e as 16h00 e o segundo é necessariamente prolongado até às 19:00, ou seja, um dos turnos intermédios prevê o funcionamento regular dos estabelecimentos prisionais com base em horas extraordinárias.

Se a adesão for elevada, a greve às horas extraordinárias pode levar a que as cadeias “encerrem mais cedo”, explicou Frederico Morais, tendo o seu normal funcionamento que se ajustar ao horário até às 16h00.