Resíduos. Administradora da Sociedade Ponto Verde quer poderes públicos “mais rápidos e convictos das decisões”

A administradora executiva da mais antiga empresa gestora de resíduos de embalagens reclama mudanças na recolha de resíduos em Portugal, oferecendo-se para dinamizar um serviço extra de recolha ao domicílio.

Em entrevista à Renascença, Ana Trigo Morais defende um sistema específico só para os resíduos orgânicos e sugere que os portugueses devem pagar a gestão dos resíduos indexada à colocação dos lixos nos ecopontos e não através das faturas da água. Mudar o comportamento pela colocação de taxas nem sempre dá o melhor resultado, argumenta esta gestora que defende maior “transparência e abertura dos regimes tarifários”.

Se por um lado confia no Governo, por outro Ana Trigo Morais queixa-se de constantes mudanças na lei e de lentidão do sistema e dos decisores públicos.

Portugal está atrasado no cumprimento das metas de reciclagem, tal como reconheceu o próprio Ministro do Ambiente no Parlamento. O que é que a Sociedade Ponto Verde vai fazer para contrariar esta tendência ?

O Ministro do Ambiente reconheceu que temos um problema no cumprimento das metas globais de reciclagem dos resíduos urbanos. Existe uma rede de 70 mil ecopontos e tudo aquilo que lá se coloca são resíduos urbanos cuja responsabilidade da gestão é da Sociedade Ponto Verde (SPV). Os resíduos urbanos não cumprem a regras com exceção das embalagens geridas pela SPV, sejam plástico, papel/cartão, vidro ou metais. Nas metas de reciclagem destas embalagens, Portugal cumpre e até ultrapassa largamente as metas em vigor. Os restantes resíduos que produzimos entram globalmente na taxa do pais de reciclagem dos resíduos urbanos cronicamente não cumprem as metas.

O país avançou muito há 25 anos, com uma onda grande de investimentos em infra estruturas em modelos de recolha, mas depois fomos caminhando cada vez mais devagar para um momento em que o sistema está em câmara lenta e mexe-se muito devagar. Um dos grandes desafios de Portugal é criar um sistema que cubra todo o território e que sirva todos os lares portugueses - como o canal de restauração e cafés - para a recolha separada dos resíduos orgânicos. Estes resíduos têm que ser recolhidos à parte e não podem continuar a ser colocados no caixote do lixo indiferenciado, porque há um potencial muito grande de valorização e encaminhamento para reciclagem. É aí que Portugal perde, fica para trás e incumpre as metas porque há um peso muito grande desse tipo de resíduos.

Temos outros fluxos específicos de resíduos que estão claramente a puxar para trás as metas de Portugal, como os resíduos elétricos e eletrónicos, com recolhas muito abaixo do que deviam acontecer. Temos também outras ineficiências nos modelos de recolha de resíduos com potencial de serem valorizados. O cumprimento das metas é uma obrigação legal, mas na SPV gostamos de ver mais além. Devemos cumprir as metas como obrigação, mas também ambicionar ultrapassar estas metas.

Os dados da Agência Portuguesa do Ambiente apontam para a produção de 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos por ano em Portugal, dos quais 2 milhões são de resíduos urbanos que precisamos de recolher e valorizar em termos energéticos. Os resíduos hoje em dia têm um valor muito grande e em Portugal não há a perceção de que esse valor pode ser utilizado para que os cidadãos possam ter menos custos com o pagamento para financiar o sistema de recolha de resíduos em termos gerais. Quanto mais for ao ecoponto colocar o plástico, papel/cartão, o alumínio das latas e o vidro, menos vai pagar à sua autarquia, que tem a responsabilidade de gerir a limpeza urbana e os tratamentos dos ecopontos. Ainda temos cerca de 31 milhões de euros de embalagens que não vão para os ecopontos e que assim perdem o seu valor.

A SPV tem competência de sensibilização dos portugueses para a reciclagem . É uma questão de “carregar” na comunicação para que os portugueses reciclem mais ? Ou o problema está na impreparação do sistema ?

Conseguimos pôr mais de 90% dos portugueses a saber o que é a reciclagem, mas isso não chega. Os cidadãos que se sentem sensibilizados pelas nossas campanhas e que praticam a separação das embalagens têm um problema. A infraestrutura que o país desenhou está a tornar-se pouco adaptada às necessidades e pouco conveniente. As infraestruturas e o serviço tornaram-se pouco convenientes para aquilo que o cidadão precisa que lhe seja entregue. Os ecopontos têm que estar mais bem localizados, com melhor nível de limpeza e esvaziamento. Estamos a precisar desesperadamente de entregar um melhor serviço aos cidadãos em Portugal que já sabem reciclar e precisam de ser constantemente motivados a praticar a reciclagem nas embalagens da SPV.

Compromete-se a isso?

Sim, todos os anos investimos muito em campanhas de sensibilização. Ouça muita gente convencida de que quanto mais se sensibilizar mais depressa atingimos as metas de reciclagem. Não concordo, dado que a nossa experiência diz-nos que por mais campanhas que façamos, podemos chegar a cada vez mais pessoas mas se elas chegarem à sua rua e não encontrarem um ecoponto limpo , não vandalizado, preparado para receber os seus recibos, elas têm um desincentivo à prática da reciclagem.

Quando coloca esta questão aos responsáveis pelas políticas públicas, o que é que lhe respondem?

Respondem que estão a mudar todo o quadro jurídico da operação de gestão de resíduos em Portugal e do enquadramento da responsabilidade de quem coloca embalagens e produz resíduos. A maior parte da política de ambiente em Portugal é mais discutida em Bruxelas do que cá na Rua do Século ( sede do Ministério do Ambiente) e na Rua da Horta Seca ( Ministério da Economia). Estamos a aguardar que o Governo coloque em consulta pública um conjunto de instrumentos de natureza normativa ( legislação para cumprirmos) e estratégica ( planos de política pública ) que devem orientar o sector e a cadeia de valor, porque não estamos sozinhos para conseguir os melhores resultados.

Dizem-nos que vão ser colocados em consulta pública até ao final do ano. Deixe-me fazer aqui um desabafo: a legislação no sector dos resíduos e do ambiente passa a vida a mudar. Para as entidades e organizações como a SPV, os seus clientes, parceiros como municípios e serviços intermunicipais ou operadores privados de gestão de resíduos, é difícil cumprir uma lei que não se percebe à primeira leitura, que se percebe ainda pior à segunda leitura.

Depois, numa terceira leitura, pedimos explicações às autoridades e a seguir entramos em processo de revisão da lei. Posso dizer-lhe que o quadro geral normativo que regula o sector vai entrar na sétima ou oitava revisão nos últimos anos. E assim perdemos uma oportunidade e os agentes que são responsáveis pelo cumprimento das metas de reciclagem de Portugal acabam por se perder por falta de orientação.

Mas a SPV pode intervir na consulta publica.

Nós intervimos sempre. Gostamos até de intervir antes da consulta pública. Somos ouvidos muitas vezes e tomamos a iniciativa de escrever e de estudar um sector muito complexo, que exige grande tecnologia e uma operação de grande tecnicidade. Estamos em permanente diálogo com a Agência Portuguesa do Ambiente, com a Direção Geral das Atividades Económicas e com o Secretário de Estado que tem a tutela.

Temos uma relação institucional com todos os nossos parceiros, mas há outras organizações que estão no sistema e nem sempre os responsáveis da politica pública têm sido capazes de harmonizar todos os que estão neste sector, para que tenhamos uma política ambiental que entregue resultados aos cidadãos e não apenas à Europa. As constantes alterações da legislação não são boas para o sector e para o cumprimento das nossas responsabilidades.

Bruxelas propõe um caminho de taxação das embalagens de plástico colocadas no mercado. Isso fará a diferença ?

Mudar o comportamento pela colocação de taxas nem sempre dá o melhor resultado. Mas acredito também que, às vezes, é preciso ter sistemas de incentivo que têm sempre um “lado B” de penalização para conseguirmos mudar os nossos comportamentos. Acho que nos tem faltado um sistema de incentivo às pessoas no sentido da boa prática ambiental geral – e não falo apenas de embalagens – mais do que um regime de taxas. É verdade que Bruxelas criou uma taxa sobre as embalagens de plástico não recicladas e convida-nos a olhar para essa taxa como um incentivo.

Se for modulada nessa direção, até pode funcionar. Quando mais o país conseguir recolher embalagens de plástico e reciclá-las, menos essa taxa tem um valor maior. No entanto, estamos ainda à espera que o sistema operacional de recolha dos resíduos em Portugal dê um salto muito grande para que não se percam esses resíduos, pagando-se mais essa taxa.

Mais do que isso, sinto uma lentidão muito grande em Portugal e, às vezes, gostava de ver os decisores públicos a serem mais rápidos e convictos das decisões que tomam. Somos menos participativos nos processos em Bruxelas onde se decidem coisas importantes que vão transformar a nossa vida. Acabamos por negociar derrogações de aplicação das nossas obrigações com Bruxelas. É urgente uma transformação do sector.

Compreende que os resíduos não sejam uma prioridade no portfolio dos governantes ?

Tendo em conta a situação que vivemos, não será com certeza uma prioridade pois há problemas muito mais importantes para resolver. Colocar a tutela da gestão dos resíduos em Portugal na pasta da energia é uma ideia positiva, até porque em Portugal ainda não se abriu uma derradeira discussão sobre uma valorização energética dos resíduos que produzimos, que existe muito nos países no norte da Europa. Portugal, se quer de facto atingir as atuais metas de reciclagem, mas também as futuras - em 2025 e 2030 vamos ter que aumentar muito significativamente a forma como tratamos os resíduos e como os valorizamos - tem que discutir a valorização energética dos resíduos.

Isso é sinónimo de incineração.

O país tem 3 centrais de incineração de resíduos. Temos a oportunidade de adotar a melhor tecnologia que o mundo desenvolveu que permite essa valorização energética. Claro que essa tecnologia é cara e temos que discutir como é que o país o paga e faz as suas escolhas, integrando soluções dessa natureza.

É fácil dizer que vamos resolver o cumprimento das metas da reciclagem em Portugal se colocarmos mais ecopontos nas ruas e fizermos mais campanhas de sensibilização. Não chega. Temos que desenvolver novas formas de recolher resíduos nas casas das pessoas, nos cafés, nos restaurantes, nos hotéis, nas pequenas e grandes unidades comerciais.

Está a falar da monitorização de cada embalagem e o seu ciclo de vida. Quando é que isso vai acontecer ?

A nossa vida digitalizou-se muito nos últimos anos. Gostava imenso que isso acontecesse rapidamente. Tenho a vindo a insistir muito na criação de sistemas com base na captura de dados e na digitalização. Qual é o português que não gostava de usar o seu telemóvel também para solicitar uma recolha de resíduos de embalagens em sua casa, com a garantia de que vai parar ao sítio certo e de que será reciclado ?

Quem é que o vai fazer?

A Sociedade Ponto Verde não o pode fazer, por escolha política. Mas uma dessas escolhas politicas passa por convocar a Sociedade Ponto Verde para, em conjunto com todos os operadores no terreno como os municípios e sistemas multimunicipais e os operadores privados de gestão de resíduos, podermos oferecer um serviço adicional de recolha dos resíduos ao país, ao cidadão e aos sectores comerciais.

Um sistema em que, tal como alguém tem um serviço para entregar a comida, a Sociedade Ponto Verde vai lá buscar os resíduos ?

Sim, por exemplo.

Mas já existe há alguns anos um sistema de recolha porta-a-porta.

Mas tem que existir muito mais. A recolha porta-a-porta tem que ser um serviço colaborativo e os cidadãos têm que saber quanto o financiamento do tratamento de resíduos em Portugal. Todos os cidadãos pagam uma taxa de recolha de resíduos em Portugal indexada ao consumo de água da sua casa, em vez de a indexar aos resíduos que efetivamente produzem e colocam ou não no contentor certo.

Há quatro anos que propomos desligar a cobrança da tarifa da gestão dos resíduos da fatura da água. Isso permite uma relação mais transparente com os cidadãos e quem presta estes serviços precisa de receber um valor justo e que os incentive a prestar um melhor serviço aos cidadãos.

Quanto mais colocarem embalagens no ecoponto, menos cada um dos cidadãos pagará pela sua tarifa de gestão de resíduos. Está por acontecer essa transparência e abertura necessária no regime tarifário, com definição do que se paga para ter uma rua limpa, um ecoponto bem tratado, um serviço que vá buscar os resíduos a casa.

Na SPV acreditamos que quando formos capazes de saber quanto temos de pagar pela gestão de resíduos , em vez de receber a informação na fatura das Águas de Portugal, vamos dar um grande salto no cumprimento de metas e no comportamento do cidadão. Temos uma parceria com a Câmara Municipal da Maia onde os cidadãos já recebem duas faturas, uma para água e outra apenas para os resíduos urbanos.

A incineração não contraria o princípio da economia circular ?

Pode contrariar, mas existe uma hierarquia nos resíduos que passa por reduzir a produção per capita de resíduos, voltar à reutilização deixando o consumo de uso único e depois temos a reciclagem.

Mas a subsidiação da valorização energética contraria os incentivos à economia circular.

Penso que não, mas essas são as escolhas que o país tem que fazer. Temos que escolher o que vamos enviar para valorização energética. É ambientalmente bastante melhor desviar os resíduos do aterro através de soluções de valorização energética. Fechámos as lixeiras e vamos ter que encerrar aterros em breve por estarem no limite da sua ocupação.

Onde é que vamos pôr os resíduos, sobretudo no Norte onde os aterros vão deixar de ter capacidade de os receber ? Como é que no final de 2035 vamos reduzir a deposição em aterro dos resíduos dos atuais 64% para os 10% ditados pela diretiva europeia ? Podemos dar o nosso contributo com a nossa experiência e a rede de SPV que temos na Europa.

Temos que rever quase tudo para poder reduzir a deposição em aterro. Não basta mudar o plano estratégico de resíduos e a legislação, mas há que chamar os agentes do sector e definir o que podemos fazer para atingir essas metas.

O senhor ministro tem experiência e conhece o sector e isso é uma mais valia. Tem uma grande noção da urgência e acredito que esta equipa ministerial dará um grande impulso na politica pública e nos instrumentos de financiamento para pôr o país no caminho do cumprimento das nossas obrigações.

Era possível ir mais longe no financiamento ?

Temos que olhar para o sistema tarifário. Gerir o ambiente é também mexer no ordenamento do território. Todos os regimes tarifários da água e dos resíduos, têm que ser revistos, porque falta capacidade de financiar o bom desempenho do sector. Vamos discutir quanto custa cumprir as metas e ver o que é necessário para o alcançar.

Não podemos deixar o sector parado e congelado como tem estado na última meia dúzia de anos.