PAN exorta Governo a dar explicações sobre indemnização de 500 mil euros na TAP

O PAN considera "incompreensível" uma indemnização de 500 mil euros numa empresa intervencionada pelo Estado, exortando o Governo a dar explicações sobre a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, da TAP.

"É incompreensível que alguém queira sair de uma empresa intervencionada pelo Estado e que leve consigo meio milhão de euros. Aguardamos todos que o Governo quebre o silêncio e explique ao país como é que se permitiu isto na TAP", escreveu a porta-voz do PAN, numa publicação na rede social Twitter.

O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Para Inês Sousa Real, "a decisão até pode ter sido legal", mas o partido não concorda que uma empresa "intervencionada pelo Estado, que foi alvo de uma restruturação, que passou por despedimentos dos trabalhadores, pague elevados ordenados aos membros do conselho de administração e alegadamente dispense alguém ao fim de dois anos, pagando uma indemnização desta natureza".

"Do mesmo modo que sempre defendemos que não deve haver distribuição de dividendos aos gestores de empresas intervencionadas. É uma fatura que pagamos todos", acrescentou.

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, igressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

O Presidente da República disse hoje que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que até ao momento não veja incompatibilidades.

"Há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ter apurado tratar-se "de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa".

"Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria", explicou.

Detalhou que, uns meses volvidos, Alexandra Reis foi desenvolver funções numa outra entidade, com uma "intervenção similar ou parecida com a de regulação, onde estava antes de ir para o Ministério [das Finanças], que não tem a ver com as infraestruturas, como sejam as áreas onde tinha intervindo".

"À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade", disse.