Fim dos CDOS. Sistema de Proteção Civil muda a partir desta quarta-feira

Previstos na lei orgânica desde 2019, começam esta quarta-feira, finalmente, a funcionar os 24 comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A mudança adapta a organização da entidade aos modelos de organização do próprio território continental, nomeadamente às comunidades intermunicipais (CIM), e às áreas metropolitanas (AM).

A partir de agora, para além da sede da Autoridade e do Comando Nacional de Operações situados em Carnaxide, e dos cinco comandos regionais que, entretanto, já tinham sido criados, a Proteção Civil tem agora também 24 comandos sub-regionais, tantos como as CIMs e as AMs que existem.

A mudança implicou a extinção dos 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS), e com ela do modelo de organização usado nos últimos 20 anos.

A lógica distrital, agora abandonada, tinha sido criada em 2003 na sequência da fusão do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Proteção Civil.

Novo mapa

Fisicamente, todos os edifícios que até aqui albergavam Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) foram agora reconvertidos em Comandos Sub-regionais.

Á exceção de Setúbal, cujo CDOS já funcionava em Palmela, todos os outros continuam em cidades capitais de distrito, mesmo que alguns deles adotem agora novas designações – como acontece por exemplo no Alentejo, onde os comandos da Proteção Civil deixam de ter os nomes dos distritos, e passam a chamar-se Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Alto Alentejo.

Os outros seis que nasceram com esta alteração situam-se em Fafe (CIM do Ave), em Chaves (CIM do Alto Tâmega), Baião (CIM do Tâmega e Sousa), Caldas da Rainha (CIM do Oeste), Vila Nova da Barquinha (CIM do Médio Tejo) e em Grândola (CIM do Alentejo Litoral).

Do total de 24 estruturas, só falta concluir a instalação do comando sub-regional do Alentejo Litoral, que se situa em Grândola, ficando até lá aquele território coberto pelo comando sub-regional da Península de Setúbal.

Comandantes transitam do CDOS

Da mesma forma como herda a grande maioria das instalações e equipamentos, a nova organização territorial também recebe a quase totalidade dos primeiros e segundos comandantes que vinham exercendo funções nos CDOS.

Apenas dois dos 36 comandantes não transitam para os comandos sub-regionais, o que significa que foram contratados 14 novos comandantes: 12 para os seis novos comandos sub-regionais, e dois para os únicos lugares deixados vagos na transição dos serviços.

Todos os primeiros e segundos comandantes dos 24 comandos sub-regionais foram nomeados ou renomeados pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e todos vão ficar em regime de substituição até que estejam concluídos os concursos públicos para estes cargos.

Os concursos ainda terão de ser lançados, e quando houver resultados a lista será naturalmente atualizada.

Missões e competências

Neste capítulo, não haverá mudanças. À exceção da cobertura territorial, nenhuma outra componente sofre alterações.

Os comandos sub-regionais irão funcionar da mesma forma como sempre funcionaram os comandos distritais, com quadros de pessoal e competências muito semelhantes.

A diferença está na área abrangida por cada um deles, que agora já não será a totalidade de um distrito, mas o perímetro que estiver definido na respetiva Comunidade Intermunicipal.

Olhemos para o exemplo do distrito de Vila Real que tem 14 concelhos, divididos por duas Comunidades Intermunicipais: a do Alto Tâmega e Barroso, e a do Douro.

Para a Proteção Civil, no primeiro caso, o comando sub-regional está sediado em Chaves, e abrange seis concelhos, e no segundo as instalações ficam em Vila Real, e a área de atuação estende-se pelos outros oito concelhos do distrito.