Sindicato da PSP processa Governo por falta de despacho sobre pré-aposentação

O maior sindicato da PSP vai avançar com uma ação contra o Governo no Tribunal Administrativo de Lisboa, pela ausência do despacho que autoriza as pré-aposentações pedidas pelos policias para 2023.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Santos, diz existirem cerca de dois mil profissionais da PSP que aguardam uma resposta acerca do tema.

“Não se percebe por que razão profissionais que já têm requisitos reunidos e o requerimento colocado para situação pré-aposentação, e estamos a falar de quase duas mil pessoas, não o podem fazer por ausência desse despacho”, considera o representante.

O sindicato lembra que há sete anos que as pré-aposentações na PSP têm que ser autorizadas por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e Finanças, o que costuma acontecer nos meses de Novembro ou Dezembro.

Em 2022 não houve despacho, e agora a ASPP vai avançar com uma série de queixas.

“Já solicitámos, não só à comissão parlamentar de Assuntos Institucionais, mas também ao provedor de justiça uma reunião de emergência para dar a conhecer o que está a acontecer na PSP. Mas também vamos preparar uma ação para responsabilizar esta situação e os danos que estão a ser provocados aos profissionais que se encontram em condições de ir para a pré-aposentação e estão a ser impedidos”, afirma Paulo Santos.

À Renascença, fonte do Ministério da Administração Interna garantiu que o despacho já está assinado, prevendo a pré-aposentação de 600 polícias, mas que ainda falta a assinatura do Ministério das Finanças – que pode, ou não, concordar com o número proposto.

Sobre a discrepância de números, entre os dois mil pedidos de pré-aposentação referidos pelo sindicato e os 600 autorizados pelo Ministério, a Direção Nacional da PSP indica que foi feita uma proposta de pré-aposentações que se enquadra nos limites impostos pelo Governo, ou seja, em equilíbrio entre entradas e saídas anuais do dispositivo.