Governo autoriza passagem à pré-aposentação de 600 polícias da PSP

O Governo autorizou hoje a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma decisão que teve por base uma proposta da direção nacional da PSP.

O despacho que fixa o contingente de polícias da PSP que passam à situação de pré-aposentação foi assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e das Finanças, Fernando Medina.

"Por proposta do diretor-nacional da Polícia de Segurança Pública, é fixado em 600 o contingente de polícias a colocar na situação de pré-aposentação para o ano de 2022", refere o despacho, a que a Lusa teve acesso.

O número de polícias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos.

Segundo o Ministério da Administração Interna, as forças de segurança admitiram cerca de 2.500 efetivos em 2022, prevendo-se a admissão de mais 1.500 novos guardas da GNR e polícias da PSP durante este ano de 2023.

Numa declaração feita à Lusa, a propósito desta autorização, o ministro da Administração Interna destaca "o empenho do Governo na valorização das carreiras dos membros das forças de segurança e das condições que os polícias e guardas possuem para o exercício das suas funções profissionais", como os "maiores aumentos salariais da última década" que entraram em vigor este ano.

José Luís Carneiro referiu também que o Governo "irá dar continuidade ao diálogo com as estruturas associativas da GNR e sindicais da PSP" sobre "pontos concretos e de relevo para as carreiras", como medidas nos domínios da saúde, higiene e segurança no trabalho, reversão do corte de 10% efetuado nas ajudas de custo e o valor hora dos serviços remunerados.

O ministro prometeu ainda revisitar "o trabalho realizado na anterior legislatura sobre as tabelas de suplementos".

O maior sindicato da PSP disse esta semana que pretendia avançar com uma ação contra o Governo no Tribunal Administrativo de Lisboa, pela ausência do despacho que autoriza as pré-aposentações pedidas pelos policias para 2023.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Santos, diz existirem cerca de dois mil profissionais da PSP que aguardam uma resposta acerca do tema.

Em 2021 passaram à pré-aposentação 581 polícias.