TAP. Ex-presidente da CMVM defende aplicação de sanções à empresa

Carlos Tavares, antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e também antigo ministro da Economia no Governo de Durão Barroso, comentou - em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios - a polémica que envolve a ex-secretária de Estado Alexandra Reis e a sua saída da TAP, considerando que as divergências com a presidente da comissão executiva (CEO) da companhia portuguesa deveriam ter sido resolvidas pelo conselho de administração.

"Se havia discordâncias, não se resolve afastando uma pessoa que se discorda, mas subindo ao conselho de administração e o conselho de administração tomaria as suas decisões", defendeu Carlos Tavares.

O economista considera até que Alexandra Reis nem precisaria de sair da TAP por causa das divergências e podia ter passado a administradora não executiva.

Ainda sobre o processo de saída da ex-secretária de Estado da TAP, Carlos Tavares disse acreditar que a empresa mentiu à CMVM, uma vez que houve "informações diferentes" sobre a renúncia de Alexandra Reis, ressalvando também que essa comunicação deveria ser feita pelo conselho de administração e não pela CEO.

"Basta comparar as duas comunicações que foram feitas para concluir que elas dizem coisas diferentes. Isto mostra mais uma vez a falta de cuidado. Quem é responsável perante o mercado não é a presidente da comissão executiva. É o conselho de administração, uma vez mais", sublinhou.

Nesse sentido, o antigo presidente da CMVM considera que "houve uma violação do código dos valores mobiliários" e que a TAP "deve ser sancionada".

"A CMVM deve atuar porque existe uma violação do código dos valores mobiliários. No atual código, uma infração deste tipo é tratada como uma simples contraordenação, muito grave, penso eu, mas penso que a sanção é relativamente limitada", observou, acrescentando que, no seu entender, este tipo de situação deveria ser considerado crime.

Questionado sobre as polémicas relacionadas com as escolhas para o Governo, o antigo governante defendeu que deve existir um "auto escrutínio" de quem é convidado e "uma avaliação de quem convida".

"As pessoas que são convidadas devem perguntar-se se têm algum problema, alguma questão e conhecimentos para o lugar. E tem de haver um grande cuidado de quem seleciona", apontou, ressalvando que as escolhas envolvem sempre uma questão de "confiança política e de conhecimento pessoal".

Ainda a propósito do processo de seleção, Carlos Tavares admitiu que neste momento "não há segurança" de que as pessoas que estão à frente dos cargos públicos são "as mais indicadas" para aquela função.

"Tem de haver uma avaliação, não só das circunstâncias de cada um, mas também curricular. Eu tenho dúvidas de que em alguns casos as pessoas tenham o currículo adequado às situações. A consequência prática é que nós não temos segurança de que as pessoas estão nos lugares são as melhores que haveria no país", afirmou.

A 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que se demitiu um dia depois para "assumir a responsabilidade política" do caso.