Ministra anuncia contratação de 200 oficiais de justiça

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou esta terça-feira o recrutamento de 200 oficiais de justiça.

A notícia foi avançada por Catarina Sarmento e Castro na cerimónia de abertura do ano judicial.

“Escutámos e acolhemos as legítimas preocupações dos Oficiais de Justiça. Reconhecemos a necessidade de dignificar as funções desempenhadas por estes trabalhadores, razão pela qual acreditamos que o Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça, cuja negociação prossegue, concretizará a valorização profissional destes trabalhadores", afirmou a ministra da Justiça no seu discurso (lei na íntegra em versão PDF).

“Enquanto não se concretiza este objetivo, que permitirá, enfim, a realização da planificação plurianual, estou em condições de anunciar que vamos proceder ao recrutamento de 200 novos oficiais de justiça, para fazer face às carências mais imediatas em matéria de recursos humanos, com Despacho exarado hoje mesmo”, anunciou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra da Justiça adianta que este ano, além da aprovação de uma estratégia nacional de expansão dos gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica, vão abrir ainda no primeiro semestre dois novos Gabinetes de Apoio à Vítima nas comarcas de Aveiro e Porto-Este.

A ministra da Justiça abre a porta a “eventuais ajustamentos ao mapa judiciário”, em diálogo com os Conselhos de Gestão das Comarcas, com os municípios, com os profissionais e com os Conselhos Superiores.

“Pensaremos a Justiça também no quadro das exigências com que nos interpela a coesão territorial, e, por isso, trabalhamos, já, no sentido da criação de uma nova centralidade judiciária no interior do país, incluindo a criação de um novo Tribunal Central Administrativo do Centro”, salientou.

Na abertura do ano judicial, a ministra começou por destacar que o Ministério da Justiça conta este ano com o orçamento "mais elevado de sempre", um "um reconhecimento, por parte do Governo, da importância da Justiça, não apenas para a vida dos cidadãos, mas também para a competitividade da economia".

Para ajudar a melhorar o setor, a governante assinala a verba de 267 milhões de euros provenientes dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Catarina Sarmento e Castro considera que esta é "uma oportunidade histórica, que estamos determinados a aproveitar, de alavancar financeiramente a transformação da Justiça, a que associamos uma agenda ambiciosa de reformas e projetos inovadores a desenvolver ao longo da legislatura".

O Ministério da Justiça está a trabalhar para a "aprovação do primeiro pacote legislativo da Reforma da Justiça Administrativa", numa revisão do código execução de penas, uma alteração legislativa para combater o crime de ódio, além de "aperfeiçoamentos pontuais no Código Penal" para tentar evitar "penas privativas da liberdade para formas de criminalidade que não o justifiquem".