Presidente do Supremo critica “anos sucessivos de inação, gestão curta e desinvestimento”

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) criticou esta terça-feira os “anos sucessivos de inação, gestão curta e desinvestimento” no setor. O juiz conselheiro Henrique Araújo falava na sessão de abertura do ano judicial que decorre esta tarde no salão nobre do Supremo.

Na sua intervenção, Henrique Araújo afirmou que os “anos sucessivos de inação, gestão curta e desinvestimento fizeram avolumar os problemas nos tribunais judiciais”, assegurando que “há tribunais em situação de iminente rutura em termos de recursos humanos”.

O presidente do STJ lamenta ainda que o debate político sobre a Justiça tenha “saído de cena há vários anos” e defende uma reforma de fundo do setor com origem na revisão do texto constitucional.

Não obstante ter sido iniciado um processo de revisão da Constituição, Henrique Araújo antevê desde já, e depois de consultadas as propostas das várias forças políticas, que “nada de estrutural mudará no que respeita à organização dos tribunais”.

À falta de uma reforma de fundo, Henrique Araújo identifica quatro áreas de intervenção mais urgentes, entre as quais o "reforço da independência do poder judicial”, “investimento nos recursos humanos e materiais” e “mais transparência e escrutínio da atividade dos tribunais”.

Em matéria de independência do poder judicial, Henrique Araújo destaca a necessidade de criar estruturas de apoio aos Presidentes das Relações e aos serviços desses Tribunais “que aguardam, há mais de 20 anos, pela concretização da autonomia administrativa e financeira”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça dedicou ainda parte da sua intervenção a questões de modernização e digitalização do setor, lamentando que a plataforma digital de gestão e tramitação eletrónica dos processos continue a ser detida pelo Ministério da Justiça, defendendo a sua tutela para o Conselho Superior de Magistratura.