Arganil devolve às famílias 309 mil euros de IRS que não cobra

O município de Arganil vai abdicar dos 5% do IRS em 2023 e devolver às famílias mais de 309 mil euros a que teria direito, anunciou esta quarta-feira a autarquia.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Arganil, Luís Paulo Costa, informou que esta medida “integra o pacote de políticas fiscais amigas das famílias” aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Municipal.

“Trata-se de um benefício que fazemos questão de entregar às pessoas, contribuindo para aliviar a carga fiscal das famílias e para aumentar as suas disponibilidades, sendo, ao mesmo tempo, um fator de atratividade de pessoas e atividade para o concelho”, adiantou o autarca.

Na nota, o município, no interior do distrito de Coimbra, referiu que, “como acontece há vários anos, Arganil prescinde da totalidade da receita em benefício dos munícipes com residência fiscal no concelho”.

“Em 2022, Arganil foi um dos apenas 36 concelhos do país a conceder desconto no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 5%, entregando aos seus munícipes uma receita global de aproximadamente 270 mil euros”.

A devolução do IRS acaba por ser “um processo muito simples para os contribuintes”, que para acederem ao benefício municipal “basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e terem morada fiscal no concelho”.

“Arganil destaca-se por ser um município com um conjunto muito significativo de apoios destinados aos seus munícipes: à devolução da totalidade de participação do IRS aos seus habitantes junta-se a baixa taxa de IMI, fixada no mínimo nacional (0,3%), e a adesão ao IMI familiar, que prevê a redução de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais filhos”, salientou a Câmara Municipal.

Entre as “boas práticas” que fazem de Arganil uma Autarquia Familiarmente Responsável, há seis anos consecutivos, está também “a aplicação de tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que estão entre os mais baixos do país”.

“A comparticipação de medicamentos e apoio psicológico e social a pessoas em situação de carência económica, assim como campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, isentando os seus tutores do pagamento destes serviços, são outras das boas práticas implementadas pela autarquia”.