19 jan, 2023 - 18:58 • Lusa
O "histórico" socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão afirmou hoje que não praticou qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.
"Estou totalmente disponível para colaborar no esclarecimento de todos os factos", referiu Joaquim Morão, numa nota enviada à agência Lusa.
O comendador disse estar ciente de não ter praticado "qualquer dos factos ilícitos veiculados pela comunicação social".
"Aguardo com toda a tranquilidade o normal desenvolvimento de toda a investigação, ciente de que resultará demonstrada a minha total honestidade em todas as funções e atividades a que me tenho dedicado ao longo da vida", conclui.
Na quarta-feira à noite, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária (PJ) realizou na terça-feira buscas na Câmara Municipal de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação" numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.
Ministro das Finanças e antigo autarca de Lisboa c(...)
O Público recorda na edição de hoje estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria de Joaquim Morão, ex-presidente dos municípios de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais. O primeiro contrato, de seis meses, foi de 22.550 euros mais IVA, enquanto o segundo, de 17 meses, implicou o pagamento de 73.788 euros mais IVA.
As contratações, indica o diário, foram conduzidas pela então diretora municipal de Projeto e Obras, Helena Bicho, e pelo então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, depois de terem sido convidadas três empresas, a de Morão e duas que não responderam: "Ambas eram detidas pela mesma pessoa, o empresário de Castelo Branco António Realinho, amigo de Morão. Realinho estava na altura pronunciado e a ser julgado por burla e falsificação, crimes pelos quais seria condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva".
Segundo uma resposta dada pelo município ao diário há cinco anos, a prestação do serviço não implicou a realização de relatórios ou pareceres escritos, havendo "acompanhamento e monitorização integrada de intervenções em curso, com reuniões de acompanhamento/coordenação e contactos com as várias partes envolvidas".
A Câmara de Lisboa, agora liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, confirmou na quarta-feira a realização de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.
A Procuradoria-Geral da República informou hoje não haver arguidos no âmbito desta investigação.
Em causa está uma nomeação de prestação de serviço(...)
Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital".
"O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI.
Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.
"Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla", indicou.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que pediu para ser ouvido no âmbito do processo que motivou na terça-feira a realização de buscas na Câmara de Lisboa, embora desconheça "em absoluto" a investigação em curso.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar Manuel Salgado e António Realinho.
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